Ausência de deputados da base derruba sessão para votar vetos

Base aliada na Câmara reúne apenas 169 deputados entre os 257 exigidos pelo regimento para sessões de votação do Congresso. Veto ao reajuste do Judiciário volta à pauta nesta quarta-feira

A base aliada na Câmara não conseguiu reunir em plenário, nesta terça-feira (5), número suficiente de deputados para dar início à votação de vetos presidenciais. A sessão daria andamento à apreciação do restante das 32 negativas presidenciais em pauta. Sem a maioria absoluta de deputados (257 presentes), exigida para sessões conjuntas (Senado e Câmara), o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), remarcou a plenária para as 11h30 desta quarta-feira (7).

Com a desmobilização dos aliados na Câmara, só 169 deputados estavam presentes. Representantes da oposição ironizaram a situação e disseram que o governo não passou no primeiro teste pós-reforma ministerial, que reacomodou partidos da base e ampliou o espaço do PMDB na equipe de ministros. Já a base no Senado conseguiu reunir muito mais do que o mínimo necessário (41), e registrou a presença de 47 senadores.

Por volta das 13h, depois de muita discussão regimental entre parlamentares, Renan suspendeu a sessão por 30 minutos, na esperança de que mais representantes da base chegassem ao Congresso e registrassem presença. Nesse sentido, o senador chegou a propor aos presentes que continuassem usando a palavra até que fosse atingido o quórum de votação. Naquele momento, o painel eletrônico registrava os 161 deputados e 47 senadores em plenário, e não adiantou o argumento, posto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), de que parlamentares do Sul tiveram problemas com voos. Líderes oposicionistas continuaram pressionando pelo cancelamento da sessão, e acabaram conseguindo o que queriam.

Dos 32 projetos vetados pela presidenta Dilma Rousseff pautados para sessões conjuntas do Congresso, com votação iniciada no mês passado, seis ainda esperam deliberação. O mais polêmico deles é o que reajusta o salário dos servidores do Judiciário em até 78%, com média de 56%. Para pressionar pela derrubada desse veto, a classe promove uma intensa ação corporativista junto aos parlamentares. Nos últimos meses, milhares de representantes da categoria têm se concentrado nos arredores do Congresso e promovem, munidos de buzinas, charangas, faixas e cartazes, “vuvuvelaços” em dias de sessão para analisar os vetos.

A proposta, encaminhada à sanção presidencial em 1° de julho, geraria um impacto orçamentário de R$ 36,5 bilhões aos cofres federais até 2016, na hipótese de derrubada do veto presidencial. O reajuste vai de encontro aos esforços de readequação orçamentária postos em campo pela equipe econômica, em um momento em que o governo ainda tenta emplacar a aprovação de mais medidas de ajuste fiscal.

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