O indicado do presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras, precisa ter o nome aprovado pelo Senado para poder assumir a cadeira que hoje é ocupada por Raquel Dodge. Aras deve ser sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário do Senado. Mas seu nome enfrenta resistência na Casa e o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) já indicou que pode não ser aprovado até o dia 17, quando acaba o mandato de Dodge.
> Bolsonaro escolhe Augusto Aras para comandar a PGR
Davi Alcolumbre (DEM-AP) não questionou o mérito da indicação de Augusto Aras, como têm feito os senadores de oposição. Ao contrário, disse que é uma prerrogativa do presidente da República indicar o procurador-geral. Porém, destacou que o nome de Aras foi apresentado apenas 12 dias antes do fim do mandato de Dodge e sugeriu que este é um prazo apertado para o rito necessário à aprovação da nomeação, sobretudo porque o Senado quer votar a reforma da Previdência nos próximos dias.
Leia também
“A tramitação com certeza não vai ser com toda essa celeridade em relação ao prazo de vencimento do mandato da PGR. É para isso que tem o procurador substituto”, destacou Alcolumbre, destacando que ainda não foi notificado da indicação para dar início a essa tramitação. “Aguardo a chegada da mensagem presidencial para determinar a leitura em plenário e o encaminhamento da matéria à CCJ, onde o indicado será sabatinado. Após a votação na CCJ, o nome indicado será encaminhado ao plenário para deliberação”, detalhou Alcolumbre.
Segundo a CCJ, quando a indicação chegar ao colegiado, a presidente Simone Tebet (MDB-MS) ainda terá que designar um relator para a matéria. Quando esse relator entregar seu parecer, será marcada a leitura e, logo depois da leitura, será dada vista coletiva automática. Só na semana seguinte, contudo, Aras poderá ser sabatinado. Por isso, é possível que o seu nome seja avaliado na CCJ já no fim do mandato de Dodge. E, depois disso, Aras ainda precisa ser aprovado pela maioria simples dos votos (pelo menos 41) no plenário no Senado para poder assumir a PGR.
Oposição
Se depender da oposição, vai haver muito debate nesse rito. Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, questionou o fato de Bolsonaro ter indicado para a PGR um nome que não estava na lista tríplice apresentada Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O senador Paulo Paim (PT-RS) também disse que esperava que a lista tríplice tivesse sido respeitada e destacou que um nome de fora dessa lista, como o de Aras, causa um certo constrangimento ao Senado, a quem cabe confirmar ou não o nome de Aras.
“A nomeação do novo procurador-geral da República por parte de Bolsonaro, ofende uma tradição de autonomia do Ministério Público desde a Constituição Federal de 1988. Mais especificamente, despreza o respeito à uma lista tríplice que ocorreu nos últimos 19 anos por diferentes presidentes”, afirmou Randolfe.
O senador ainda disse que essa indicação “mostra que Bolsonaro não quer um Ministério Público independente e atuante, mostra que ele quer um advogado dos seus interesses e dos de sua família, incompatível com qualquer regime republicano”. “Espero, sinceramente, que o Senado, a quem cabe sabatinar e arguir o procurador-geral da República, esteja à altura da nação, rejeitando o nome desse procurador biônico”, concluiu Randolfe.
Reiterando as críticas dos colegas, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) mostrou solidariedade à Associação Nacional dos Procuradores da República, que chamou a indicação de Aras de “retrocesso constitucional“. Contarato ainda lembrou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria tramita no Congresso e poderia barrar a nomeação de Aras, pois pede que o procurador-geral da República saia exclusivamente da lista tríplice do Ministério Público Federal. Segundo o senador, a proposta representa uma forma de assegurar esse costume, que há 19 anos vinha sendo respeitado pelos presidentes, e “continuar primando pela garantia de um Ministério Público independente”.
> Procuradores em luto e chamam nomeação de Aras de “retrocesso constitucional”