Magistrados pressionam parlamentares contra votação sobre teto salarial

Dirigentes das principais associações de magistrados e membros do Ministério Público são contra o projeto de lei que estabelece novas regras para o cálculo do teto salarial do funcionalismo público

Algumas das principais associações de magistrados e membros do Ministério Público estiveram hoje (1º) na Câmara para pressionar os líderes partidários a adiar a votação do PL 3123/15, que estabelece novas regras para o cálculo do teto salarial. O projeto integra o pacote de ajuste fiscal do governo e busca restringir os ganhos acima do limite estabelecido por lei. Para isso, inclui no cálculo do teto salarial verbas que hoje elevam remuneração de servidores, como abonos, adicionais referentes a tempo de serviço e gratificações de qualquer natureza.

Participaram da mobilização os dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

A matéria está prevista para ser votada amanhã (2), mas parlamentares da oposição prometem apresentar requerimentos para adiar a votação. “Há uma consciência de que é preciso discutir mais”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Ele citou como exemplo o fato de que a matéria provocaria transtornos no funcionamento da Justiça Eleitoral, pois corta o extra que magistrados e integrantes do MP recebem pela segunda função desempenhada – caso ultrapasse o teto. “Não é uma questão corporativa, é uma questão de Estado”, defendeu.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo vai insistir em colocar a matéria em votação e que há consenso entre os líderes da base para votar o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763 mensais, valor do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação do projeto, a previsão do governo é economizar R$ 800 milhões por ano.

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