Associações de cartórios premiarão segurança jurídica

No Prêmio Congresso em Foco 2011, Anoreg/BR e ArpenBrasil patrocinarão categoria especial que distinguirá os parlamentares mais comprometidos com a defesa de regras que simplifiquem e facilitem a vida do cidadão

Enquanto não tem uma certidão de nascimento, uma pessoa não tem existência legal. Não existe nem mesmo para efeito de estatística. Nem pode tirar os demais documentos de que vai precisar ao longo da vida (identidade, passaporte, título de eleitor, carteira de motorista etc.) ou ter acesso aos programas sociais do governo.

E ninguém faria uma transação imobiliária ou compraria um carro sem documentar toda a operação. Sem obter as certidões que atestam que o negócio seguiu os trâmite legais e sem ter todos os comprovantes que demonstrem a devida propriedade do imóvel e do veículo.

São expedientes como esses que conferem a vários atos da vida o que se chama de “segurança jurídica”, que é a garantia dada ao cidadão de que as regras estabelecidas em lei serão cumpridas pelo Estado e pelos integrantes de determinada sociedade. E é para conferir tal segurança jurídica que existem os cartórios, os estabelecimentos com autoridade legal para expedir os registros e documentos exigidos pela Justiça para atestar, entre outras coisas, se documentos são legítimos, se assinaturas são verdadeiras, se não há impedimentos para transações comerciais, para associações e até para casamentos.

“A razão da existência dos cartórios é a garantia de segurança jurídica, algo que confere conforto e tranquilidade ao cidadão”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Bacellar. “Há uma certa incompreensão sobre o trabalho dos notários e registradores, até que se precisa deles”, emenda o presidente da Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais (ArpenBrasil), Paulo Risso.

Pela primeira vez, a Anoreg e a Arpen estarão entre os apoiadores do Prêmio Congresso em Foco, que este ano chegará à sua sexta edição. E, para marcar essa estreia, as duas associações, que congregam nacionalmente os cartórios do país, patrocinarão uma nova categoria especial, destinada ao deputado ou senador cuja atividade mais se identifica com a defesa da segurança jurídica e dos seus reflexos na melhoria da qualidade de vida do cidadão. Ou seja: os parlamentares que se empenham para que o país tenha regras estáveis e que elas seja respeitadas, inclusive pelas autoridades.

Rogério Bacellar admite que o senso comum muitas vezes associa os cartórios a burocracia. “Não são os cartórios que fazem a burocracia. Quem gera a burocracia são as normas. E não são os cartórios que fazem as normas”, diz ele.

Paulo Risso acrescenta: “Não vejo o cartório como um elemento que atrapalhe a simplificação de processos. Pelo contrário, temos sido parceiros da Justiça na busca de caminhos menos custosos para o cidadão”. Para Risso, já houve grande avanço nessa simplificação. E muito se deve ao trabalho do Congresso. É o caso, por exemplo, da norma que simplificou o processo de divórcio. Agora, segundo ele, o sistema cartorial trabalha em outro grande avanço: a unificação on line dos cartórios. “Quando tal processo se completar, será possível obter em Brasília, por exemplo, uma certidão que está em um cartório, digamos, do Rio, tornando as coisas mais fáceis”.

Há outro passo que ainda precisa ser dado, aponta Rogério Bacellar: a nacionalização das exigências de registros e documentos. “Hoje, há normas diferentes em cada um dos 27 estados, o que complica muito várias atividades, prejudicando o cidadão”, critica. A unificação dessas normas poderia ser uma preocupação do Congresso.

Os presidentes das duas associações unem-se numa estratégia de melhorar o grau de conhecimento dos parlamentares para as atividades dos cartórios. “Avaliamos que somos hoje uma categoria mal compreendida pela maioria dos congressistas e, por isso, estamos trabalhando uma aproximação maior”, afirma Rogério Bacellar.

Prêmio Congresso em Foco

Parceiros da iniciativa este ano, os presidentes das duas associações louvam o esforço do Congresso em Foco de premiar anualmente os melhores parlamentares. “É uma bela iniciativa. Um incentivo para o parlamentar que se preocupa com a sociedade e com a coisa pública. Ele se sente motivado por ter sido distinguido por um site tão importante”, analisa Rogério Bacellar. “É uma fantástica iniciativa do Congresso em Foco”, emenda Paulo Risso.

Como vem fazendo desde 2006, o Prêmio Congresso em Foco distinguirá em 2011 os senadores e os deputados que melhor exerceram o seu mandato. Numa primeira etapa, os jornalistas que cobrem o Congresso Nacional escolhem livremente aqueles senadores e deputados que, na sua avaliação, mais se destacaram no ano. Os mais votados pelos jornalistas compõem uma lista que é submetida aos internautas. São os leitores do site, pela internet, que escolhem a colocação final dos premiados.

Além de escolherem os melhores senadores e deputados de 2011, os jornalistas e internautas também votam em categorias especiais. Assim, serão distinguidos, entre outros, os parlamentares mais comprometidos com a defesa da democracia e da cidadania, categoria que será assinada em conjunto pelo Congresso em Foco e pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF); com a defesa dos municípios, patrocinada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); e com a garantia de segurança jurídica e qualidade de vida, categoria apoiada pela Anoreg e pela Arpen.

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