Associações de cartórios premiarão defesa da segurança jurídica

Arpen e Anoreg participação pelo segundo ano do Prêmio Congresso em Foco, distinguindo o parlamentar mais comprometido com a busca de regras que facilitem a vida do cidadão

Ser cidadão é ter participação efetiva em uma democracia. É ter direitos civis, políticos e sociais que estimulem uma vivência consciente e responsável do indivíduo em sociedade. E o primeiro passo para que alguém possa exercer sua cidadania é a conquista da certidão de nascimento. Pode parecer óbvio, mas milhares de brasileiros ainda não conquistaram o documento. Sem a certidão, não é possível nem mesmo tirar os demais documentos de que se precisa ao longo da vida. Não é possível exercer direitos, como votar. Não é possível ter acesso aos programas sociais do governo. Enfim, é ser condenado a uma vida paralela e incompleta.

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Num país em que as profundas desigualdades sociais ainda são um dos maiores desafios a serem enfrentados, a conquista da cidadania plena para boa parte dos brasileiros ainda é um dos nossos maiores problemas políticos. E precisa ser, assim, uma das maiores preocupações do Congresso. É nesse sentido que entre as categorias imaginadas para a edição 2012 do Prêmio Congresso em Foco estará, pela segunda vez, a da “Defesa da Segurança Jurídica e da Cidadania”. E, como no ano passado, ela será apoiada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas (ArpenBrasil) e pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Esta será a sétima edição consecutiva do evento.

A ArpenBrasil e a Anoreg reúnem os cartórios e demais instituições de registro civil do país. São as certidões emitidas pelos cartórios que garantem o que se chama de “segurança jurídica”, ou seja, a garantia dada aos cidadãos de que o que está estabelecido em lei será de fato cumprido pelo Estado e pelas demais pessoas. E quem atesta a legalidade e a validade de tais documentos são os cartórios, que têm a autoridade legal para expedir os registros e documentos exigidos pela Justiça para atestar coisas como a veracidade de assinaturas, o não impedimento de transações comercias, etc.

“O exercício da cidadania começa justamente a partir do momento em que a pessoa torna-se cidadã, ou seja, quando ela tem seus documentos regularizados e pode, com eles, participar da vida em sociedade. Uma pessoa sem certidão de nascimento, por exemplo, não é ninguém. Ela não pode exigir seus direitos”, explica Paulo Risso, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas (ArpenBrasil).

Para o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, a compreensão exata de como os cartórios se inserem no exercício pleno da cidadania é algo que nem sempre é percebida, mesmo no Congresso Nacional. Prevalece, às vezes, a sensação de que os cartórios são apenas uma instituição a mais a aumentar a burocracia. Na avaliação dos presidentes da Arpen e da Anoreg, a adesão ao Prêmio Congresso em Foco ajuda a desfazer essa impressão. “Tivemos bons resultados no ano passado quando estreamos no prêmio. O Congresso Nacional precisa conhecer melhor nosso trabalho, pois o registro civil está diretamente relacionado à segurança jurídica e à cidadania. O registrador dá segurança ao principais atos da vida, como o registro de nascimento, de casamento e de óbito, por exemplo”, explica Paulo Risso.

Para ele, a população, no entanto, tem uma percepção equivocada sobre o trabalho notarial. “Temos credibilidade no serviço, mas as pessoas tendem a ligá-lo a dinheiro. E não é bem assim. Temos diversos cartórios pelo país que precisam receber ajuda de custo para continuarem funcionando. Prestamos um serviço essencial para os cidadãos, mas às vezes, somos mal vistos”, explicou ao Congresso em Foco.

Segundo o presidente da Arpen, o prêmio ajuda a levar ao conhecimento dos parlamentares as demandas dos cartórios de todo o país. “Poucas pessoas conhecem a atividade notarial, inclusive os parlamentares. Por isso é muito importante nos aproximarmos deles, de levar nossas demandas e nossos resultados, pois afinal, são eles que legislam a nosso favor ou contra nós. Por isso, os parlamentares precisam conhecer nosso dia a dia, nossas lutas e dificuldades. O prêmio baliza essa troca de experiências entre o Congresso e a sociedade”, explica Risso.

Troca

Na avaliação do presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, o prêmio permite ainda uma troca entre as categorias e os parlamentares. "Ao participar como parceiros, conquistamos visibilidade diante de um público que é muito importante para a contínua melhoria dos nossos serviços, e ainda conseguimos mostrar que procuramos atuar junto às autoridades competentes sempre visando o bem da população", explica.

No ano passado, o vencedor da categoria foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). No entanto, para Risso, ainda não há favoritos para este ano. O notário espera ver as próximas votações do Congresso para acompanhar quem se destaca no setor.

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