Associação divulga lista de candidatos LGBT e aliados

Até o momento, 51 candidatos a vereador assumiram o compromisso de defender os direitos de gays, lésbicas e transexuais. Nenhum postulante a prefeitura assinou o documento da ABGLT até agora

Faltando pouco mais de duas semanas para o primeiro turno da eleição municipal, 51 candidatos assumiram em campanha o compromisso de defender os direitos de gays, lésbicas e transexuais. Eles fazem parte de um universo de 463.220 postulantes a uma cadeira de vereador. Destes, 38 se identificam como LGBT e 13 são considerados "aliados" - fazem a defesa da pauta apesar de não pertencerem ao grupo. O levantamento é da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Até o momento, nenhum dos 16.542 candidatos a prefeito assinou o documento da ABGLT.

A pesquisa faz parte da campanha "Voto contra a LGBTfobia, Defendo a Cidadania"‏, que cobra dos postulantes a um cargo eletivo este ano o compromisso de defender a adoção de políticas voltadas à população gay, como a criminalização da homofobia e a liberação da utilização do nome social nos órgãos da administração pública municipal.

Os 51 candidatos que se comprometeram com a defesa dos direitos LGBT

De acordo com o levantamento, o Psol (com 19 nomes) é o partido com o maior número de candidatos comprometidos com a defesa dos direitos da população LGBT, seguido pelo PT (10) e pelo PPS (5). Já as cidades com mais candidatos identificados pelo levantamento são: Curitiba (10), Belo Horizonte (6) e Guaxupé-MG (4).

Secretário de Educação da ABGLT, Toni Reis explica que, para realizar o mapeamento, os candidatos a vereador e prefeito devem firmar um termo de compromisso público em um formulário online. Ele esclarece que o candidato não precisa se identificar como LGBT para apoiar a causa.

“Não precisa ser LGBT para defender a comunidade LGBT. Hoje nós temos a palavra ‘aliado(a)’ e a gente quer apoiar realmente, indicar as pessoas. Porque às vezes é tanto candidato que as pessoas não sabem em quem votar. A ideia da ABGLT é mostrar ‘olha, tem gente que se comprometeu por escrito’ – embora a gente sabe que nem tudo que está escrito muitas vezes é cumprido, mas já é um compromisso”, avalia Toni Reis.

Outra iniciativa de mapeamento de candidatos que defendem a garantia de direitos das mulheres e da população LGBT é a plataforma #MeRepresenta. O primeiro levantamento será divulgado nesta quinta-feira (15), focado exclusivamente nos candidatos a vereador. "O que a gente tem visto é que essas pautas que são de interesses minoritários não têm espaço no Poder Legislativo", explica Évorah Cardoso, uma das ativistas do movimento, que reúne coletivos voltados à defesa dos direitos das mulheres, da população LGBT, e pautas antirracistas e relacionadas ao direito à cidade. "O que está sendo questionado é essa crise de representatividade do Poder Legislativo", acrescenta Évorah.

Abaixo, o documento assinado pelos candidatos LGBT e aliados:

"Contextualização da população LGBT

Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inseriu quesito inédito que possibilitou contabilizar casais do mesmo sexo que residem juntos. A pesquisa demonstrou mais de 60 mil casais homoafetivos, o que totaliza 0,16% do total de casais brasileiros. A partir da Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas do mesmo sexo puderam converter sua união estável em casamento. Assim, em 2013 o IBGE divulgou pela primeira vez dados sobre casamentos entre pessoas homossexuais, que apontaram a realização de 3.701 casamentos como estes em 2013. Ou seja, 10 cerimônias por dia.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos 20 anos no que diz respeito à promoção da cidadania das pessoas LGBT, trata-se de um segmento da sociedade que ainda enfrenta problemas e desigualdades provocados pela desinformação, pelo preconceito, pela discriminação e pela intolerância. Pesquisas realizadas durante as Paradas LGBT apontam que pelo menos 60% das pessoas LGBT entrevistadas já sofreram discriminação por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Diversas outras pesquisas corroboram estas informações (www.abglt.org.br/port/pesquisas.php). Pelo que se extrai do Relatório sobre Violência Contra LGBT (ONU, 2015), em 2012, foram registrados no Brasil um assassinato a cada 28 horas, motivados por homofobia e transfobia. Ainda, segundo a ONG Transgender Europe, entre 2008 e 2014, o Brasil concentrou o maior número de assassinatos de pessoas travestis e transexuais do mundo.

No Congresso Nacional, nos quase 28 anos da Constituição Cidadã, nenhum projeto de lei especificamente direcionado à promoção ou defesa dos direitos da população LGBT foi aprovado. De outra sorte, destacam-se os parlamentares que apresentam proposições que ferem a Constituição e visam discriminar e gerar preconceito contra esta população.

O Judiciário tem preenchido a lacuna deixada pelo legislativo federal, preservando os conceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, no julgamento dos casos envolvendo a cidadania das pessoas LGBT, em especial a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 05 de maio de 2011, que equiparou as uniões estáveis homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, e a subsequente Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça que autoriza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Mais recentemente, ainda, a decisão do STF no Recurso Extraordinário n° 846.102, que estabeleceu a possibilidade de adoção por casais homoafetivos.

Diferente de alguns outros setores sociais, que lançam e apoiam predominantemente candidatos apenas do seu meio, as pessoas LGBT, além de apoiar candidatos(as) que integram esta comunidade, apoiam, acima de tudo, candidatos(as) que são parceiros(as) nessa luta contra a discriminação e a violência, independente de sua cor, raça, credo religioso, orientação sexual ou identidade de gênero.

Propostas pela Promoção da Cidadania LGBT

Integrar ou promover esforços para instituir a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT.

Integrar ou promover esforços para instituir a Frente Parlamentar em HIV/Aids.

Integrar ou promover esforços para instituir outras Frentes Parlamentares por Políticas Sociais e por Direitos Humanos.

Promover esforços para aprovar projetos de lei de garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de LGBT apresentados pelo Executivo, em razão de competência, como:

“Proibição e penalização administrativa da discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero praticada por agentes públicos ou privados.

Utilização do nome social de travestis e transexuais por todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta.

Apresentar ou promover esforços para aprovar projetos de lei ou outras proposições a favor da garantia, defesa, promoção e proteção da cidadania e dos direitos humanos de pessoas LGBT, como:

Revisão do estatuto dos servidores públicos, criando a isonomia de direitos entre servidores heterossexuais e LGBT.

Instituição de datas comemorativas alusivas à promoção da cidadania LGBT:

- 29 de janeiro – dia da visibilidade de travestis e transexuais

- 28 de junho – dia do orgulho LGBT

- 29 de agosto – dia da visibilidade das lésbicas

- 23 de setembro – dia da visibilidade de bissexuais

Votar contra projetos de lei que firam, propositadamente ou não, a igualdade de direitos da população LGBT garantida pela Constituição Federal.

Garantir no PPA, LDO e LOA recursos financeiros para execução de ações, programas e projetos de promoção da cidadania e dos direitos de LGBT.

Defender a educação pública de qualidade, pautada nos marcos normativos da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Zelar pela defesa do Estado Laico.

Por um Brasil igualitário, justo, laico, solidário e sem discriminação e violência, eu ....”

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