Associação de juízes quer CNJ fiscalizando advogados

Ajufe defende que Ordem dos Advogados do Brasil também passe pelo crivo do Conselho. Nota oficial foi distribuída por conta de ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça organizado pela OAB

O presidente interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fabrício Fernandes de Castro, defendeu nesta terça-feira (10) que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) passe a ser fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a entidade,  "é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar".

A nota da Ajufe é uma resposta ao anúncio do ato em defesa do CNJ que será organizado pela OAB em 31 de janeiro. De acordo com a associação representativa dos juízes federais, a Ordem deve ser fiscalizada por conta do seu caráter público, dos recursos administrados e da atuação dos seus membros. "Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados", disse Castro.

No domingo 8, ao anunciar o ato em defesa do CNJ, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, atacou a magistratura. Disse que as entidades que representam os juízes e magistrados agiram com corporativismo ao entrarem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o poder de fiscalização do Conselho. "O CNJ ainda não avançou como deveria, ainda há resistências nos tribunais superiores, mas isso precisa ser vencido pela força da sociedade para que o Judiciário tenha mecanismos de transparência", disparou.

O ato em defesa do CNJ tem como origem duas liminares concedidas no fim de 2011 por ministros do STF. Primeiro, Marco Aurélio Mello limitou a atuação do Conselho ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Depois, foi a vez de Ricardo Lewandowski suspender a possibilidade de o órgão quebrar o sigilo bancário de juízes e funcionários do Judiciário sem autorização judicial.

Por conta das recentes decisões, cresceu no Senado um movimento para modificar a Constituição mais uma vez e ampliar os poderes do CNJ. O Congresso em Foco mostrou hoje que a discussão pode colocar a Casa e o STF em rota de colisão. Além disso, recentes declarações à imprensa do ministros da mais alta corte do pais expõem um racha em torno das prerrogativas do órgão criado pela Emenda Constitucional 45.

CNJ põe Senado e STF em rota de colisão
Declarações de ministros expõem racha no STF

Leia a íntegra da nota:

"Com relação à notícia de que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, pretende realizar ato em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), vem a público informar à população que o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades. Tal missão, por outro lado, deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando a absoluta transparência institucional.

Nessa linha, sendo a OAB, autarquia imprescindível à administração da justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar. Entende, pois, a AJUFE, que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do Conselho Nacional da Justiça.

Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo.

Fabrício Fernandes de Castro
Presidente Interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)"

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