A associação nacional dos membros dos tribunais de contas do Brasil (Atricon) criticou nesta terça-feira (29), por meio de nota, relatório formulado pela Transparência Brasil, entidade cuja principal bandeira é o combate à corrupção. O estudo revelou que 62% dos 238 conselheiros de tribunais de contas conquistaram os cargos depois de exercer mandatos políticos ou posições em governos. De acordo com o relatório, os tribunais são caros, altamente politizados e “desenhados para não funcionar”.
A Atricon rebateu dizendo que o relatório “é falho, superficial e irresponsável” e que a Transparência Brasil fez vistas grossas em relação à evolução dos tribunais de contas nos últimos anos. “Os indicadores de benefícios financeiros refletem os recursos economizados para o erário a partir de uma atuação em tempo real e preventiva dos tribunais de contas, especialmente em relação aos procedimentos cautelares em licitações e contratos. É inegável a contribuição dos órgãos para o aperfeiçoamento democrático a partir do envio à Justiça eleitoral de lista com os nomes daqueles gestores que tiveram contas julgadas irregulares, os quais, cada vez mais, tornam-se inelegíveis”, consta da nota.
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Conforme o estudo, além dos 62% de ex-políticos, cerca de 15% dos integrantes dos tribunais são parentes de algum político local — o que coloca em questão sua independência para atuar como fiscais da administração pública. O cenário descrito vale para as cortes estaduais e também para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A afirmação de que todas as indicações de cidadãos oriundos da classe política ou da administração pública são feitas para neutralizar a atividade do controle é desdenhosa, preconceituosa e imatura, sem comprovação”, diz a Atricon.
Processados ou condenados
Nos tribunais de contas pelo país, dois terços dos integrantes são nomeados pelo Legislativo e um terço pelo Executivo. O estudo detectou que dois em cada cinco conselheiros são alvos de processos ou foram condenados pela Justiça ou nos próprios tribunais de contas – até por improbidade administrativa e peculato.
Na nota, o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que “a Transparência Brasil ignorou o direito da presunção de inocência listando pessoas públicas que respondem a procedimentos ainda pendentes de julgamento, passando a ideia de que inquéritos e processos sejam privilégios de membros dos tribunais de contas”.
PublicidadeO relatório apontou ainda que os tribunais, que são órgãos auxiliares do poder Legislativo, têm uma estrutura tão cara que, em muitos casos, acabam custando aos cofres públicos quase tanto quanto as assembleias legislativas. “O estudo comparou — ilogicamente e com má-fé — o custo dos membros de tribunais de contas e o custo dos parlamentares. São instituições naturalmente diferentes, embora ambas atuem na fiscalização do estado”, concluiu Pascoal.