Assembleias elevam gastos com pessoal e estouram limite da LRF

Em seis estados, legislativos estouraram o teto ou ultrapassaram o limite de alerta da lei, que restringe a 2% do orçamento o máximo das despesas com funcionários. Em Alagoas, telefone foi cortado por falta de pagamento. Na Paraíba, sede está fechada desde outubro

Pelo menos uma em cada quatro assembleias legislativas no Brasil gasta praticamente o teto ou mais do que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha de pagamento de pessoal. O número pode ser ainda maior, já que muitos estados recorrem a artifícios contábeis para maquiar as despesas e driblar a LRF.

Reportagem do jornal O Globo mostra que os legislativos do Pará e do Rio Grande do Norte já estouraram o teto legal para gasto com pessoal, hoje fixado em 2% do orçamento. Já as assembleias de Goiás, Mato Grosso do Sul, Roraima e Tocantins ultrapassaram o limite de alerta da lei estão muito próximos do limite máximo. Além desses seis estados, outros também apresentam problemas. Em 2011, eram quatro as assembleias que extrapolavam o teto.

O aumento dos gastos com pessoal compromete os recursos para investimentos e melhoria no funcionamento das casas de lei. É o caso de Alagoas, que aumentou por conta própria, de 2% para 3%, o teto do orçamento para custear despesas com pessoal. Atualmente, o legislativo alagoano consome 2,16% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento.

Sem telefone e energia

Para se ter uma ideia da situação, revela O Globo, os telefones da assembleia do estado estão cortados por falta de pagamento. Só é possível falar com os deputados estaduais alagoanos por telefone celular. O Ministério Público de Alagoas contesta a alteração no limite da LRF e a exclusão dos inativos do cálculo das despesas, outro expediente utilizado pela casa para driblar a lei. As medidas são inconstitucionais, segundo o MP local, que já abriu 20 procedimentos investigatórios por suspeita de desvio de recursos públicos da folha de pessoal.

A repórter Silvia Amorin examinou os balancetes fiscais de 2011 a 2013 de todos os legislativos estaduais. Por lei, as assembleias são obrigadas a divulgar o documento a cada quatro meses.

Apenas as assembléias do Acre e do Piauí não forneceram os dados. Extrapolar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal implica sanções da União, como a suspensão de repasses federais e de empréstimos. A LRF garante prazo de oito meses para os legislativos reajustarem as despesas.

Leia a íntegra da reportagem no Globo

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