Às pressas, Congresso tenta salvar FPE

Nova interpretação sobre prazos garante mais tempo para que Legislativo consiga aprovar regras diferentes para o rateio do fundo. Câmara rejeitou três propostas na semana passada

Após ver o projeto que estabelecia um novo modelo para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) naufragar na Câmara na semana passada, parlamentares estabeleceram uma estratégia para conseguir salvar os repasses federais. Uma nova interpretação sobre o prazo que o Congresso tem para deliberar sobre o tema garantiu os acordos para que o projeto em elaboração pelo relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), possa ser votado pelo Senado e pela Câmara.

Neste sábado (15), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), escreveu em seu Twitter que o prazo final para que o Congresso defina as novas regras se encerra em 10 de julho, última data obrigatória para o governo repassar os recursos do FPE. Inicialmente, os parlamentares consideravam o prazo de 23 de junho, dado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro de 2010, os ministros da alta Corte consideraram as regras do FPE inconstitucionais e deram ao Congresso até dezembro do ano passado para aprovar um novo modelo. Depois, a pedido de quatro estados, o ministro Ricardo Lewandowski prorrogou o fundo até 23 de junho. Por isso, havia a pressa em decidir sobre um modelo de distribuição dos recursos.

Durante a votação na Câmara, diversos líderes chegaram a implorar para que os deputados aprovassem a proposta, mesmo que discordando dela. "Eu quero aprovar qualquer texto, desde que seja hoje. […] Se não votar a FPE e o STF impedir a União de repassar (os recursos), esse zelo pode ser legítimo, mas vai faltar dinheiro para muitos Estados", afirmou o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Estratégia

Desde a rejeição da Câmara aos projetos do FPE, diversos parlamentares demonstraram preocupação caso o STF tivesse que, novamente, deliberar sobre a prorrogação da vigência do fundo. Para evitar recorrer ao Judiciário, os congressistas definiram uma estratégia.

Na terça-feira (18), o Senado tentará votar, em regime de urgência, um novo texto elaborado por Walter Pinheiro. A ideia é manter o projeto que foi aprovado pela Casa, mas com algumas possíveis modificações pontuais que produzam consenso na Câmara. Segundo líderes, o senador está em contato com governadores e parlamentares para identificar quais são as demandas dos estados. No mesmo dia, os líderes no Senado se reunirão, antes da Ordem do Dia, para analisar a proposta que será construída por Walter Pinheiro. “O esforço do Senado, sobretudo, cria nova oportunidade para que a Câmara possa deliberar. O que não pode é deixarmos os estados na incerteza se receberão ou não os recursos do fundo de participação. Os estados estão em dificuldade, não têm recursos para investir. Imaginem o que significa esses estados perderem os recursos do FPE”, afirmou Renan Calheiros.

Se aprovado, o novo projeto será analisado pela Câmara em 25 de junho, segundo informou Henrique Eduardo Alves. Ele afirmou ainda que a proposta já está acordada entre os deputados. No entanto, se o Congresso fracassar novamente nesta segunda tentativa, o dinheiro governamental continuará sendo destinado para o fundo, mas não distribuído. Sem uma nova tabela, os estados não têm como receber os valores. “Essa Casa não cumpriu os prazos. Nós é que erramos, nós não cumprimos o prazo”, disse Henrique Alves na semana passada.

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