Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL) virou réu em ação penal por corrupção passiva. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou nesta terça-feira (8) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o deputado de receber R$ 106 mil de propina em espécie.
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A denúncia foi apresentada em abril do ano passado pela então procuradora-geral Raquel Dodge e representa um desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, Arthur Lira recebeu, em 2012, propina do então presidente Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que queria angariar apoio político para permanecer no cargo.
O dinheiro foi entregue a um dos assessores do deputado, que acabou sendo flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o deputado orientou o assessor a ocultar o dinheiro nas vestes, junto ao corpo, inclusive dentro das meias, de modo a não ser detectado ao passar pela área de segurança do aeroporto. A estratégia, porém, foi revelada pelo aparelho de raio-x do aeroporto.
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Após a ocorrência, o próprio Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista. O deputado alegou, por sua vez, não saber sobre o dinheiro.
A defesa de Arthur Lira também alegou que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” o dinheiro. Os advogados falaram que a denúncia se baseia apenas na palavra um delator conhecido por ser inimigo do deputado.
PublicidadeMesmo assim, votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Relator da denúncia, Marco Aurélio disse acreditar que a denúncia apresentada pela PGR conseguiu demonstrar haver indício de crime. Os ministros, porém, rejeitaram a parte da denúncia relativa ao crime de lavagem de dinheiro.
Por nota, a defesa de Arthur Lira lamentou a decisão do STF e a “falta de coerência da denúncia”. “A PGR acusa o ex-presidente da CBTU de pagar o deputado para permanecer no cargo. Ocorre que tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma que não havia necessidade ou razão para pagamentos. Além disso, não existiu participação ou ciência do parlamentar sobre o episódio”, afirmou.
Os advogados de Arthur Lira esperam, então, provar que o parlamentar foi envolvido injustamente nesse fato na próxima etapa desse processo, quando o deputado poderá se pronunciar sobre o assunto.
Arthur Lira já é réu também em um outro processo no Supremo, no âmbito da Lava Jato, que apura o suposto crime de organização criminosa dentro do PP.
*Com informações da Agência Brasil
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