Aragão: “Partido não é constituído somente por uma eleição”

Ouça e leia a íntegra da entrevista com o vice-procurador geral eleitoral

Congresso em Foco – Por que o senhor é contra a criação agora do partido “com certo pesar”?

Eugênio Aragão – Por que ele é um partido diferenciado. Não se constatou nenhuma fraude entre os apoiamentos, diferentemente dos outros partidos. Esse foi marcado por um processo de lisura. O TSE concedeu registro àqueles outros dois partidos [Solidariedade e Pros] apesar de problemas apontados pelo Ministério Público. E esse não tem problema nenhum. O problema é que eles não têm o número de assinaturas. E isso é pesaroso, claro. Você facilita dois partidos cheios de problemas e você não tem condições de deferir para um partido que não tem problema. Aos olhos do leigo, isso parece estranho. O fato é que, para os outros partidos, o TSE considerou que mesmo que fossem invalidadas todas as assinaturas sobre as quais recaíam suspeitas de fraude, ainda assim havia assinaturas de sobra para registrar. No caso dela, não. Apesar de não haver nenhuma desconfiança sobre as assinaturas, não há assinaturas suficientes.

Agora, o que falei na entrevista [à revista Istoé] e reafirmo é que não se pode dar um tratamento diferente a ela. Apesar de o Ministério Público Eleitoral ter se manifestado contra essa apresentação direta dos apoiamentos ao TSE, sem passar pelos cartórios e pelo TRE, como nos outros casos isso foi permitido, no caso dela tem que ser permitido.

O problema todo é considerar ou não considerar as 95 mil assinaturas invalidadas.

O senhor acha que não.

Eu entendo que não, mas há controvérsias. Eu me reservo ao direito de expressar minha opinião. Vamos ver o que o tribunal vai achar.

Por que o senhor diz que a Rede é um partido “diferenciado”?

Teve um filtro ético diferente. Vamos dizer assim: o filtro ético da Marina é diferente. Você não vê nenhuma notícia de algo errado na atuação dos coordenadores da criação do partido. É um filtro ético diferenciado. Não se pode recusar a ela. Realmente é um partido que tem uma solidez ética e por isso que eu acho que é lamentável. Esse é o meu pesar. O meu pesar de ela não ter conseguido nesse prazo.

Mas o que eu digo no parecer que um partido não é constituído somente por uma eleição é fazer parte da vida política da nação. Por isso, eles devem continuar juntando essas assinaturas e constituir um partido. Ainda que não dê pra essa eleição, certamente vai ter que participar da vida política do país.

Tem gente propondo alternativas. Uma delas é a Marina se filiar ao PEN. Depois que a Rede conseguir se viabilizar, os dois partidos se fundiriam. Isso é possível?

Não tem nada que impeça, agora tem que se verificar se isso não é uma forma... se vai passar nas exigências legais. Mas, em princípio, parece uma tática esperta. Não vou dizer que isso não cabe. Tem que se examinar. Na hora que fizerem isso, a gente examina. Mas, em princípio, é uma opção.

Rede tem solidez ética, diz procurador

Mais sobre Rede Sustentabilidade

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!