Aprovado texto-base da Lei Geral da Copa

O projeto passa na comissão especial liberando a bebida nos jogos e concedendo meia-entrada para idosos. Antes de ir para o plenário, dez destaques precisarão ser votados amanhã

Após uma série de adiamentos, os deputados aprovaram o texto-base do Projeto de Lei 2330/11, que cria a Lei Geral da Copa. O último texto, que ainda sofreu alterações de última hora, prevê a meia-entrada para idosos em todas as categorias de ingresso e mantém a liberação de bebida alcoólica durante o maior evento do futebol mundial. Por conta da sessão em plenário, a votação dos destaques à matéria ficaram para amanhã (29).

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Uma das modificações feitas por Cândido foi com relação à meia-entrada para pessoas com mais de 60 anos, como está previsto no Estatuto do Idoso. Inicialmente, o benefício ocorreria somente para as três primeiras categorias de ingressos. Para a mais barata, direcionada a estudantes e inscritos no programa Bolsa Família, não haveria meia-entrada. No entanto, o petista acabou modificando o parecer no início da sessão.

A previsão do valor dos ingressos, feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), é de US$ 900 para a categoria 1, US$ 450 para a categoria 2, US$ 100 para a categoria 3 e US$ 50 para a categoria 4. A última categoria é de ingressos populares, que terá 300 mil entradas destinadas a pessoas de baixa renda, idosos e estudantes com carteira da União Nacional dos Estudantes (UNE).

"O tema teve um cuidado especial do governo e uma interação muito forte com a Fifa, já que os ingressos são um dos índices de receita da entidade", disse Cândido. De acordo com o relator, os descontos previstos no Estatuto do Idoso valem para cidadãos brasileiros, não para quem comprar pacotes de hospitalidade e estrangeiros.

Bebidas

No entanto, outra polêmica no texto permanece. O relator manteve a liberação de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, fato que contraria protocolo assinado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério Público nos estados em 2008. Dois anos depois, o Estatuto do Torcedor foi atualizado com a proibição de "substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência". "O dispositivo do Estatuto do Torcedor é dúbio", opinou o relator. Para ele, é preciso ter uma regra única e clara sobre o tema.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), é preciso manter a proibição das bebidas. "Precisamos manter a lei que proíbe a venda de bebidas", disse. Um destaque, apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), pede a retirada do artigo 29 do projeto. Ele prevê a venda e o consumo de bebidas, em especial as alcóolicas, nos locais oficiais de competição. Elas devem ser consumidas em copos plásticos.

Antes da sessão começar, representantes do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) entregaram um dossiê pedindo a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a Copa do Mundo de 2014. A entidade, que representa os chefes do Ministério Público nos estados, entende que a restrição do consumo e venda de cerveja constitui uma medida de segurança nos estádios brasileiros.

Responsabilidade

Uma das polêmicas relacionadas à Lei Geral da Copa foi transferida para a Advocacia-Geral da União (AGU). Por ordem da presidenta Dilma Rousseff, será o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o responsável por ter a última palavra sobre a responsabilidade civil durante a Copa do Mundo. A Fifa quer que a União se responsabilize por tragédias naturais, atos terroristas e tumultos nos estádios.

O texto, então, voltou ao original enviado pelo Executivo no ano passado. Segundo o relator da proposta, governo e Fifa estão próximos de um entendimento. Porém, a expectativa é que a AGU envie um parecer ao Congresso ainda na tramitação na Câmara. A intenção dos deputados era votar todo o relatório matéria ainda hoje. Porém, com o início da ordem do dia no plenário, para a votação do Projeto de Lei 1992/07, que muda o sistema de aposentadoria dos servidores públicos e cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp), acabou ficando para amanhã. Todos os dez destaques terão votação nominal.

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