Reportagem do Correio Braziliense revela que, passados nove anos desde a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), as aposentadorias de ex-parlamentares já consumiram R$ 589 milhões (em valores atualizados) dos cofres do Tesouro Nacional desde 1997. Atualmente, 89 deputados e seis senadores têm assegurada a aposentadoria pelo IPC no momento em que deixarem o mandato.
Em fevereiro do próximo ano, 40 deputados e um senador terão condições de usufruir do benefício. Outros sete deputados poderão se aposentar assim que completarem 50 anos, diz a matéria de Lúcio Vaz.
A extinção do IPC, aprovada em outubro de 1997, pretendia acabar com os privilégios de um instituto privado mantido com recursos públicos em grande parte. “Mas uma brecha na lei permitiu a aposentadoria futura de quem tivesse pelo menos oito anos de contribuição no momento da extinção do órgão. Em 2003, por exemplo, 36 deputados e 10 senadores ingressaram no quadro de pensionistas do instituto. Entre os parlamentares que estarão no exercício do mandato na próxima legislatura, 48 terão o mesmo direito”, diz o Correio.
Apesar de o histórico dos desembolsos feitos pela União para pagar as aposentadorias do IPC mostrar gradual redução de gastos, as despesas voltam a aumentar a cada quatro anos quando mais parlamentares se aposentam e quando o salário dos congressistas da ativa é reajustado. Em valores corrigidos (pelo IGP/DI), os gastos caíram de R$ 85,6 milhões em 1999 para R$ 67 milhões em 2002. Em 2003, voltaram para a casa dos R$ 81,5 milhões. Nos anos seguintes, houve uma queda para R$ 77,2 milhões e R$ 70,1 milhões. Para o próximo ano, o Orçamento da União prevê despesas de R$ 73 milhões com as aposentadorias do extinto IPC.
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Estudo feito pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência no momento da extinção do IPC mostrou um rombo de R$ 520 milhões no instituto. Seriam necessários R$ 522 milhões para cobrir os benefícios já em vigor naquele momento – 2.769 pensões, sendo 797 de ex-parlamentares. Como o instituto teria reservas de R$ 138 milhões, restaria um déficit de R$ 384 milhões.
“Mas seria necessária uma ‘reserva matemática’ para cobrir os futuros benefícios, porque a entidade continuaria concedendo aposentadorias. Seriam mais R$ 135 milhões. Pelos desembolsos feitos pela União nos anos seguintes, ficou claro que as reservas do instituto cobriram os benefícios durante apenas quatro anos. Nessas circunstâncias, qualquer outra entidade de previdência privada teria quebrado. No caso do IPC, a ‘viúva’ assumiu o prejuízo”, assinala a reportagem.
PublicidadeO cálculo atuarial feito pela Secretaria de Previdência Complementar apontava um gasto de R$ 47,6 milhões com aposentadorias em 2005. Em valores correntes (sem atualização monetária), as despesas chegaram a R$ 69 milhões – 45% acima do previsto. Para 2010, o estudo aponta um gasto de R$ 41,7 milhões, com 1.594 aposentadorias. Dez anos mais tarde, deverá haver uma redução para R$ 19,5 milhões, com 555 pensões. A sangria dos cofres públicos deverá continuar até 2030, quando 51 beneficiários deverão receber R$ 2, 4 milhões.