“Panetones” eram justificativa para flagrante de R$ 50 mil recebidos da mãos de Durval
Com cerca de quatro de atraso, voltou a andar o processo do “panetonegate” contra o ex-governador do Distrito Federal e pré-candidato ao Palácio do Buriti José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR). O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia, confirmou a denúncia e determinou que o político apresente sua defesa em dez dias sobre a acusação de falsidade ideológica
O Ministério Público, que já havia acusado Arruda de ser “chefe da quadrilha” que operou o chamado mensalão do DEM, sustenta que ex-governador obrigou o delator e operador do esquema, Durval Barbosa Rodrigues, a assinar recibos em branco para justificar um vídeo em que ele recebe R$ 50 mil. Com os recibos, a defesa do então governador passou a alegar que os recursos eram doações para comprar panetones a serem distribuídos a famílias carentes no Natal.
Na decisão, obtida pelo Congresso em Foco, Atalá Correia confirma todos os andamentos do processo que antes estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele deu dez dias para Arruda apresentar sua defesa. “Recebo os autos e ratifico os atos anteriormente praticados. Tendo em vista que o acusado foi citado pessoalmente, intime-se a sua defesa para apresentar resposta à acusação”, disse o juiz, na decisão tomada na última sexta-feira (23). Se Arruda não apresentar defesa, isso poderá ser feito por um núcleo jurídico assistencial de uma faculdade de Brasília.
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De acordo com investigadores do caso ouvidos pelo site, a denúncia original foi feita há cerca de quatro anos, em 2010, pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Havia um temor que a defesa conseguisse fazer com que todo o processo contra Arruda começasse do zero. A denúncia foi apresentada ao STJ em 2009 porque, à época o político tinha foro privilegiado como governador.
Em setembro passado, a denúncia – oferecida quando o caso estava pelo STJ e confirmada pelo Ministério Público do Distrito Federal – foi recebida por outro juiz da 7ª Vara Criminal, Carlos Pires Neto.
PublicidadePorém, em fevereiro desde ano, o caso foi suspenso pela própria Vara enquanto a defesa de Arruda discutia se a Justiça de Brasília era o lugar adequado para se julgar o ex-governador da capital.
Arruda foi denunciado por quatro crimes de falsidade ideológica, supostamente cometidos em outubro de 2009, pouco antes de a Operação da PF ser deflagrada. Para os investigadores, a quantidade de crimes impede o risco de o caso estar prescrito – situação em que o acusado é, de certa forma, “absolvido” por excesso de tempo entre o delito cometido e o julgamento.
Eleições
Os R$ 50 mil foram recebidos por Arruda das mãos de Durval, que gravou o vídeo em 2006, durante a campanha eleitoral bem sucedida ao Palácio do Buriti. O governador, porém, foi o principal alvo da Operação Caixa de Pandora, articulada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público em 2009. Arruda acabou preso na carceragem da PF, por supostamente intimidar testemunhas, foi expulso do DEM e depois teve o mandato cassado por infidelidade partidária.
A reportagem procurou o advogado do ex-governador, Nélio Machado, em seu escritório e seu telefone celular. Mas ele não retornou os recados deixados para explicar se irá recorrer da decisão da 7ª Vara.