Após pressão, ministro da Transparência renuncia

Em 18 dias, Fabiano Silveira é o segundo ministro a deixar o governo Temer, na esteira de Romero Jucá (Planejamento). Ambos foram flagrados em áudios feitos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Leia a íntegra da carta de renúncia

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), Fabiano Silveira, entregou nesta segunda-feira (30) sua carta de demissão do cargo (leia íntegra abaixo). A exoneração a pedido foi combinada com o presidente interino Michel Temer após a divulgação de áudios em que Fabiano foi flagrado orientando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato. A informação foi confirmada por um assessor do ministro ao Congresso em Foco.

Fabiano sofreu pressão de servidores do ministério, de parlamentares e até de organizações internacionais. Inicialmente, o presidente em exercício anunciou que manteria o ministro no cargo. Em nota, o sindicato dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), que foi substituída pelo MTFC, demonstrou que Fabiano não tinha mais condições de ser ministro. O nome de Fabiano Silveira foi indicado por Renan Calheiros para o cargo.

Em 18 dias, Fabiano é o segundo ministro a perder a cadeira na Esplanada. O outro foi Romero Jucá, que deixou a pasta do Planejamento na 2º feira passada. Tanto Fabiano quanto Jucá perderam os cargos depois de aparecer em gravações produzidas por Sérgio Sampaio, ex-presidente da Transpetro e citado no escândalo da Lava Jato.

Tumulto

Depois da divulgação dos áudios, feita ontem (domingo, 29) pelo Fantástico (TV Globo), Fabiano virou alvo de servidores da antiga Controladoria-Geral da União, que anunciaram que sequer cumpririam ordens do ministro de hoje em diante. “Ele está ocupando o cargo de maneira ilegítima. Não consideramos Fabiano ministro da CGU”, disse mais cedo ao Congresso em Foco o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, servidor da controladoria.

A fala do ex-ministro teve rápida repercussão internacional. Como este site também mostrou mais cedo, a organização Transparência Internacional anunciou que suspenderia o diálogo com o MTFC até que “uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado”.

Na carta em que renuncia ao posto, o agora ex-ministro agradece pelo "honroso convite" de Temer e diz que sempre agiu com "integridade no serviço público". "Não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas", lamentou Fabiano na carta pública.

Leia a íntegra:

"Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.

Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas. Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.

Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.

Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.

A situação em que me vi involuntariamente envolvido – pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação – poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.

Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.

Brasília, 30 de maio de 2016.

Fabiano Silveira"
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