Após mandado de prisão, PMDB expulsa Natan Donadon

Em nota, partido informou que respeitou o "devido processo legal" para tomar a decisão. CCJ da Câmara vai tentar notificar o deputado para iniciar o processo de cassação de mandato

O diretório do PMDB de Rondônia decidiu expulsar, de forma sumária, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) após a decretação da sua prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira (26), após rejeitar mais um recurso, o STF declarou o trânsito em julgado do processo e expediu o mandado para o peemedebista ser preso.

"No respeito ao devido processo legal, no qual foi assegurado aos acusados o amplo direito de defesa, da mesma forma, respeitando o preceito constitucional que estabelece que somente será considerado culpado aquele que cujos processos tiverem concluído com o trânsito em julgado", diz nota divulgada pelo partido.

Até a noite de ontem, Donadon ainda não havia sido preso pela Polícia Federal. Agentes estiveram no apartamento funcional em Brasília e monitoraram as residências do parlamentar em Porto Velho e Vilhena (RO). Além disso, informaram aeroportos e portos. Natan Donadon está inscrito no Sistema Nacional de Pessoas Impedidas (Sinpi).

Assim como os agentes da Polícia Federal, servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não conseguiram localizar o deputado para notificar a decisão da Mesa Diretora em iniciar um processo de cassação de mandato. A última tentativa será realizada hoje às 10h. Caso não seja encontrado, a notificação será pelos diários oficiais da União e da Câmara.

Apesar da decisão da Mesa, nem todos os líderes concordam com o processo. O deputado Roberto Freire (SP) encaminhou questão de ordem defendendo que a determinação do Supremo seja cumprida sem passar pela CCJ nem pela deliberação do plenário. “Acho absurdo a Câmara deliberar sobre a perda de mandato determinada pelo STF. Ela tem apenas de declará-la de ofício”, disse Freire.

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!