[fotografo]ABr[/fotografo]Meirelles: mudanças negociadas estão dentro dos parâmetros definidos para o equilíbrio fiscal do país
“O mercado já precificava uma reforma que teria 30% de benefício a menos, ou seja, 70% a menos do que o original. Mas acreditamos que será bem mais que 70%, principalmente no período inicial de dez anos, mais até de 80%. Isso está dentro dos parâmetros que definimos para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido”, disse. “Todas as modificações estão precificadas nesses cálculos que estamos fazendo”, acrescentou.
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A apresentação do relatório da proposta de reforma foi adiada de hoje para amanhã a pedido do relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que ainda negocia com o governo mudança na idade exigida para a aposentadoria de mulheres. “Não há definição final ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã”, desconversou Meirelles.
Segundo o ministro, as alterações negociadas com a Câmara vão reduzir a resistência do Senado. “É uma negociação da maior relevância. Vivemos em um estado democrático e de direito, o processo de negociação existe em qualquer país do mundo”, disse.
Em acordo com o governo, Arthur Oliveira Maia aceitou fazer uma série de mudanças para tentar evitar a rejeição da reforma pelos deputados. Um dos principais recuos está na redução de 49 para 40 anos no período exigido de contribuição para ter direito à aposentadoria integral.
O trabalhador poderá se aposentar com 25 anos de contribuição, mas com redução no benefício. Já para as mulheres, o tempo exigido será de 23 anos. Nesses casos, terão direito a 70% do valor. Eles terão direito a adicional progressivo por cada ano a mais de contribuição. O texto original previa regras iguais para a aposentadoria dos dois sexos.
PublicidadeO governo também aceitou reduzir, de 70 para 68 anos, a idade exigida para a aposentadoria de idosos atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada, que têm direito a receber um salário mínimo por mês.
Uma alteração que ainda causa polêmica é a exclusão parcial de servidores estaduais e municipais da reforma. Isso porque o governo e o relator mantiveram as carreiras do Judiciário e do Ministério Público dentro das normas a que estarão sujeitos os servidores da União. Entidades ligadas a essas categorias protestam contra o tratamento diferenciado às suas categorias.
Deputado adia entrega de relatório da reforma da Previdência para rever aposentadoria para mulheres