Após decisão do STF, Renan abre primeira sessão de discussão da PEC do teto de gastos

Um dia depois de ser mantido na presidência do Senado Federal por decisão do Supremo Tribunal Federal, Renan Calheiros começa discussão em segundo turno da PEC 55, que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu início na manhã desta quinta-feira (8) à primeira das três sessões necessárias para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 – que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos vinte anos. Esta é a primeira vez que Renan volta ao plenário depois de ter vencido no Supremo Tribunal Federal (STF) e se garantido no comando da Casa até o fim do mandato da Mesa Diretora, em 31 de janeiro de 2017.

Renan chegou a ser afastado liminarmente da presidência por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo. Porém, preferiu não acatar a decisão e esperar o posicionamento do plenário do STF. No pleno, porém, a saída de Renan foi recusada por seis ministros, contra três que se declararam favoráveis.

A oposição tentou um recurso para evitar que uma sessão extraordinária, como a desta quinta, valesse para contabilizar na tramitação da PEC em segundo turno no Senado Federal. A proposta precisa ser discutida em pelo menos três sessões antes de ser votada. De toda forma, o recurso, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi recusado por 48 votos a 12.

A petista, porém, ameaça entrar com um mandado de segurança no STF para interromper a tramitação da proposta. "Não se pode rasgar o regimento interno desta maneira", argumenta Gleisi defendendo que sessão extraordinária não pode ser contabilizada para votação de Proposta de Emenda à Constiuição.

Pelo cronograma da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a PEC deve ser apreciada pelo Plenário na próxima terça-feira (15) em sessão ordinária. Para cumprir com este calendário, porém, os senadores precisam marcar presença na sessão de amanhã (sexta, 9) - o que costuma não agradar os parlamentares.

Institucional

Pouco depois de abrir a sessão, Renan Calheiros pediu a palavra para elogiar o vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC). "A democracia deve muito a Jorge Viana, que cumpriu extraordinário papel durante esta crise que tentou se agravar nos últimos dias no Senado Federal", afirmou Renan.

Na ocasião, ocorrida nesta semana, Jorge Viana assinou a decisão da Mesa Diretora para não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que afastaria Renan Calheiros da presidência. Segundo Renan, Jorge se mostrou "maior do que o PT" e "ficará registrado na história do Brasil."

Viana, por sua vez, ressaltou que foi eleito para ser vice-presidente e seu trabalho é ajudar o comandante da Casa. "Fiz o que todo vice deve fazer", afirmou. Segundo Viana, sua decisão foi apoiada pelos colegas de bancada. Ele ainda negou que tenha discutido pautas no período em que poderia ter assumido a presidência. "Não discutimos pautas antes de superar nossa crise institucional", concluiu.

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