Após 49 anos, Congresso devolve mandato de Jango

Em cerimônia com presença da presidenta Dilma Rousseff, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas, diploma de presidente foi entregue ao filho de João Goulart. Decisão do parlamento é simbólica

O Congresso devolveu nesta quarta-feira (18) o mandato do ex-presidente João Goulart 49 anos após o golpe de 1964. A cerimônia, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, de ministros de Estado e dos comandantes das Forças Armadas ocorreu após deputados e senadores anularem a vacância do cargo em 21 de novembro. A decisão, de acordo com os autores da proposta, é simbólica e não tem efeito prático.

Por decisão do então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, em 2 de abril de 1964, o Parlamento aprovou um ato para depor Jango formalmente após o golpe militar de dois dias antes. Ele estava no Rio Grande do Sul e teve a localização informada pelo então deputado Tancredo Neves. Mesmo assim Andrade declarou a vacância do cargo com a justificativa que o paradeiro do então presidente era desconhecido.

A anulação da vacância foi aprovada pelo Congresso na madrugada de 21 de novembro. Na Câmara, apenas os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Guilherme Campos (PSD-SP) votaram contra. Já a votação no Senado foi por unanimidade. O projeto de decreto legislativo foi elaborado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), que conviveu com Jango na época, e Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

Para devolver o mandato, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), entregou um  diploma simbólico de presidente da República a João Vicente Goulart, filho do ex-presidente Jango. "Foi um golpe não contra Jango, mas um golpe contra as reformas de base. O Congresso repara hoje a injustiça praticada contra a cassação de Jango", disse João Vicente em discurso. Na manifestação, ele defendeu uma reforma tributária justa e solidária e outras mudanças sociais.

Participaram da sessão, além de Dilma, Renan e familiares de Jango, o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Defesa, Celso Amorim. Os comandantes do Exército, Enzo Martins Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, e do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, José Carlos de Nardi, assim como uma série de deputados e senadores, também participaram da sessão.

Desculpa histórica

"O Congresso não deve recusar ou fugir de suas responsabilidades, ainda que impliquem em um revisionismo histórico", disse Renan. Para ele, a devolução simbólica do diploma de Jango é uma forma de "apagar uma nódoa da história do Brasil". "A falsidade que perdurou por 49 anos, finalmente nos encontrando com a verdade. Estamos declarando que João Goulart não era um fugitivo mas sim uma vítima. É uma desculpa histórica que o Congresso deve ao país."

Um dos autores do projeto, Simon fez um relato histórico do que aconteceu na época. Relembrou as manifestações e as articulações de políticos da época para tirar Jango do poder. Próximo do ex-presidente, foi testemunha de todo aquele momento da história brasileira. "Neste momento estamos realmente olhando para a frente. Não há nada aqui que queremos atingir, A, B, C ou D. O que há de bom é isto de nós podermos dizer que hoje se encerrou um ciclo e hoje se inicia outro", discursou.

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