Apelo por justiça

ONG recorre a ministro e à Comissão de Direitos Humanos da Câmara em busca do pleno esclarecimento do caso do juiz Alexandre

Maria Elena Azevedo

A organização não-governamental Justiça Global, especializada em direitos humanos, enviou na última quinta-feira (13) ofício ao ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), em que solicita acompanhamento dos desdobramentos das investigações do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. No documento, assinado pela diretora executiva da entidade, Sandra Carvalho, a Justiça Global também pede a Vanucchi que analise a possibilidade de federalização do crime.

Ofício com pedido idêntico foi remetido ao deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além disso, a Justiça Global está comunicando à Organização das Nações Unidas (ONU), que acompanha o caso Alexandre Martins, novos fatos revelados sobre o assunto pelo Congresso em Foco (confira).

Entenda o caso

Na reportagem “Um crime e seu entorno”, publicada no último dia 30, foram destacados vários aspectos relacionados ao crime que ficaram pendentes de investigação. O juiz Alexandre foi morto exatamente 13 dias depois de ouvir um presidiário que denunciou o relacionamento entre altas autoridades do Espírito Santo e criminosos comuns, em ações ilícitas que envolviam o desvio de recursos públicos e a contratação de crimes de mando.

O preso, Wanderley da Silva Ferreira, o Thor do Império, ouvido no dia 11 de março de 2003 por Alexandre e mais dois integrantes da missão especial, citou o governador Paulo Hartung (PMDB) e seu vice, o atual deputado federal Lelo Coimbra, entre tais autoridades. Deu indicações de que desfrutava de relações próximas com Lelo e, sobretudo, seu irmão – José Coimbra, ex-vereador em Vitória. Chegou a citar os telefones que usava para se comunicar com Lelo, inclusive o celular do então vice-governador.

E chegou a associar a ação da quadrilha (que ele admitiu integrar) a irregularidades em contratos firmados na década de 1990, nas áreas de limpeza urbana e manutenção de galerias pluviais, pela Prefeitura de Vitória, no período em que Paulo Hartung administrou a cidade (1993 a 1996).

Em 24 de março último, completaram-se quatro anos da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 32 anos, assassinado com três tiros quando entrava em uma academia de ginástica em Itapoã, bairro de classe média alta da cidade de Vila Velha (ES). Alexandre integrava a missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no estado. O fato chocou o país, e foi tema de várias reportagens em jornais de circulação nacional e nas grandes redes de TV.

Já foram condenados os executores do crime, e outras três pessoas estão sendo acusadas de terem sido as mandantes do homicídio: o juiz Antonio Leopoldo Teixeira, que havia sido denunciado por Alexandre por venda de sentenças e diversas irregularidades; o coronel da PM Walter Gomes Ferreira; e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu.

Dúvidas no ar

Para Sandra Carvalho, no entanto, “passados quatro anos da morte do Juiz e, apesar da condenação dos pistoleiros e do indiciamento do juiz Antônio Leopoldo Teixeira como mandante do crime, muitas dúvidas ainda pairam sobre o assassinato do magistrado”, justificando-se assim a apuração de “outros elementos que surgiram ao longo desses quatro anos”.

A diretora da Justiça Global acrescenta que “um outro episódio relacionado à morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho e que continua sem uma investigação adequada foi o grampo telefônico de jornalistas da Rede Gazeta entre março e abril de 2005”.

“A denúncia do ‘grampo’ foi feita pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que recebeu documentos e CDs contendo gravações da conversas dos jornalistas com suas fontes, no exercício da profissão. As gravações foram autorizadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Pedro Valls Feu Rosa, como parte das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho”, completa ela no ofício.

Ela lembra ainda que em “julho de 2002, o Fórum Reage, Espírito Santo e a Justiça Global denunciaram as ameaças contra Alexandre Martins e mais dois juízes do estado, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e Rubens José da Cruz, por meio do relatório ‘Crise de Direitos Humanos no Espírito Santo: ameaça e violência contra defensores de direitos humanos’, que foi entregue ao então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Vale ressaltar que Alexandre Martins Castro Filho também foi responsável pela transferência do Coronel Walter Ferreira, líder do braço armado do crime organizado no estado, de Vitória para o Acre. Ferreira foi identificado como o mandante do assassinato do detento Manoel Corrêa Silva, no final de 2002, quando este iria prestar depoimentos que envolviam o coronel em crimes de mando”.

A Justiça Global denunciou o caso da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho à Organização das Nações Unidas (ONU), denunciando-o como atentado aos direitos humanos no Brasil. Sandra Carvalho disse que os novos fatos relacionados na reportagem serão comunicados à representante especial da ONU sobre defensores de direitos humanos, Hina Jilani. A ONU, esclarece ela, pode requerer do governo brasileiro explicações sobre os motivos pelos quais diversos fatos relacionados ao assassinato não foram devidamente investigados. Em caso de a ONU considerar a resposta insatisfatória, o país pode até mesmo sofrer sanções.


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