CCJ da Câmara continua debate sobre prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara continua o debate sobre prisão em segunda instância, nesta quarta-feira (16). O tema foi pautado nesta semana em resposta ao julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem acabar com o entendimento de que uma pessoa condenada em segunda instância já pode cumprir pena.

CâmaraCCJprisão em 2ª instânciaSTF