[fotografo]Marcos Oliveira/Ag. Senado[/fotografo]Requião diz que é contra pensão vitalícia para ex-governador, mas que não abre mão de benefício porque tem muitas indenizações a pagar
Ao menos dez senadores recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada hoje em R$ 33,7 mil. Levantamento do jornal O Globo mostra que os salários desses parlamentares somados a benefícios como pensão de ex-governador somam valores que variam de R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil.
Leia também
Fazem parte desse grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Os supersalários do funcionalismo estão na mira de uma comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem como principais alvos o Judiciário e o Ministério Público. Representantes das duas categorias acusam Renan, um dos principais investigados na Operação Lava Jato, de usar o colegiado para fazer retaliações contra as duas instituições.
A Constituição de 1988 acabou com a pensão vitalícia para ex-presidentes. Com base nela, os estados replicavam o benefício aos governadores. Mesmo com a mudança constitucional, algumas unidades da federação continuaram a pagar o benefício aos ex-chefes do Executivo local alegando que têm autonomia para decidir o que quiserem.
PublicidadeSenadores acima do teto:
Roberto Requião (PMDB-PR) – R$ 67,5 mil
João Alberto (PMDB-MA) – R$ 59,7 mil
Garibaldi Alves (PMDB-RN) – R$ 53,7 mil
José Agripino (DEM-RN) – R$ 52,7 mil
Antônio Valadares (PSB-SE) – R$ 52,7 mil
Não informaram valores:
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Otto Alencar (PSD-BA)
Jorge Viana (PT-AC)
Edison Lobão (PMDB-MA)
José Maranhão (PMDB-PB)
Por decisão judicial, o Paraná retomou em 2014 a pagar a aposentadoria aos seus ex-governadores, que havia sido suspensa em 2011. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) cobrou, então, o retroativo do período em que ficou sem o benefício. Em novembro de 2014, recebeu de uma vez R$ 452,6 mil. Atualmente, ele ganha R$ 67,5 mil mensais, somados o vencimento como parlamentar e a pensão como ex-governador. Ele diz que é contra o benefício mas que não abriu mão dele porque precisa de dinheiro para pagar os processos a que responde na Justiça por conta de suas declarações.
Dois senadores alegam que têm direito adquirido para ultrapassar o teto porque passaram a ter direito às aposentadorias por mandatos anteriores ainda durante a vigência da Constituição de 1967. É o caso de Antônio Carlos Valadares e José Agripino. O primeiro recebe como deputado estadual aposentado e o segundo, como ex-governador.
Quando governou o Acre, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial, que já havia sido extinta. Hoje se beneficia dela. “Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo”, disse ao Globo.
Conforme a reportagem, apenas os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA) tomaram providências para não extrapolar o teto do funcionalismo. Jader pediu a suspensão da pensão vitalícia como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato no Senado. Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.
Segundo o levantamento do Globo, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. Esse é o caso de Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (PMDB) no Amazonas; Antonio Anastasia (PSDB) e Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais; João Capiberibe (PSB) no Amapá e Tasso Jereissati (PSDB) no Ceará.
Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL), não responderam à reportagem.
Em 2009, o Tribunal de Contas da União pediu ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo, tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. O acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes. Em 2013, Renan decidiu cortar os supersalários dos servidores, mas não mexeu com os senadores.