Ano legislativo começa com três MPs trancando a pauta da Câmara

Reunião de líderes de partidos com o presidente da Casa na próxima quarta-feira vai definir se haverá votação de matérias antes do Carnaval ou não

Na próxima terça-feira (2) uma sessão solene do Congresso Nacional agendada para às 15h marcará o início do ano legislativo na Câmara. Na ocasião, os chefes do poder Executivo e Judiciário – representados respectivamente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski – entregarão ao Parlamento mensagens que sinalizam as prioridades do País para o ano de 2016. Após a leitura das mensagens, será a vez do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se pronunciarem.

A primeira sessão ordinária, marcada para as 14h na quarta-feira deverá ser apenas de debates. No mesmo dia os líderes de partidos se reunirão com Cunha para definir a pauta de votações no plenário da Casa. A depender do resultado da conversa será possível dizer se haverá votação de matérias antes do feriado do carnaval ou não.

O presidente da Câmara já indicou que pretende dar início às votações no plenário ainda na quarta-feira, em sessão extraordinária após as 17h, e prosseguir na quinta-feira (4) pela manhã. Cunha explica que o objetivo é votar três medidas provisórias que estão trancando a pauta. Uma delas é a MP 692/15, que eleva o Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho de capital, outra é a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens. Por fim, a terceira MP (696/15) modifica as estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da República.

Dois projetos de lei também trancam a pauta de votações. O PL 3.123/15, que tem o objetivo de reduzir gastos com supersalários e estabelece regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos. O segundo projeto é o PL 2.016/15, que define crimes de terrorismo e prevê penas de até 30 anos de prisão. A matéria é considerada de extrema importância com a proximidade dos Jogos Olímpicos.

O governo também tem suas prioridades no Congresso. Entre elas, a proposta que prorroga para 2019 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que dá mais liberdade ao governo para usar como quiser parte da arrecadação. Outra prioridade para o executivo é a PEC 140/15, que recria a CPMF. No entanto, a oposição promete dificultar ao máximo a volta do tributo.

Com informações da Agência Câmara

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