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Relator diz que bancada de defesa do consumidor é um dos principais entraves à aprovação do projeto
A “obstrução política” que a oposição ao governo Michel Temer tem imposto à pauta de votações na Câmara tem surtido efeito. Há cerca de 30 dias, medidas provisórias e outros temas de interesse do governo emperram em meio a protestos oposicionistas. Entre os itens da pauta governista estão o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de todos os consumidores brasileiros no chamado cadastro positivo. Relator do PL, o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse ao Congresso em Foco que o fato de a matéria ter sido pautada em ano eleitoral, depois de cerca de dez anos de tramitação, tem ajudado a frustrar os planos do governo.
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“Essa insegurança de alguns parlamentares que não entendem a importância do projeto, não têm a informação completa, atrapalha um pouco. Talvez, se fosse depois da eleição, tivéssemos uma perspectiva mais segura de votação”, declarou o deputado, para quem a matéria terá caminho aberto para a aprovação a partir desta quarta-feira (9).
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De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, a sugestão de lei consta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, de autoria do Senado. A Lei 12.414/2011 já havia criado o cadastro, mas como mecanismo de natureza opcional. Caso a nova legislação seja aprovada, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia, o que criaria o contexto propício para a redução dos juros.
Walter Ihoshi preparou substitutivo com o objetivo de que os dados pessoais sejam utilizados de maneira que uma nota de crédito do consumidor seja obtida. Assim, segundo as pretensões do governo, interessados nas informações poderão consultá-las livre e universalmente, sem restrições legais. Mas a versão oficial tem encontrado resistência feroz na Câmara.
Oposicionistas têm se revezadona tribuna para comentar questões como o desabamento de um prédio em chamas no centro de São Paulo, em 1º de maio, em pleno feriado do Dia do Trabalhador. Outro tema recorrente é a “prisão política”, segundo líderes da oposição, do ex-presidente Lula, que cumpre pena de 12 anos e um mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde 7 de abril em Curitiba (PR).
Também serve como justifica oposicionista as pretensões do governo Temer em privatizar estatais como a Eletrobras e a Casa da Moeda. Para petistas, comunistas e outros membros dos chamados “partidos de esquerda”, trata-se de mais uma medida de entrega do patrimônio nacional ao capital internacional, em detrimento do contribuinte brasileiro.
Fator Maia
Mesmo diante da muralha de argumentos oposicionista, Walter Ihoshi diz manter a esperança na aprovação do cadastro obrigatório em alguns dias. Ele lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está disposto a ver o assunto resolvido em plenário ainda nesta semana. Em entrevista que foi ao ar ontem (domingo, 6) no SBT, Temer disse que Maia lhe garantiu ser possível aprovar não só o projeto ainda nesta semana, como avançar nos demais itens da pauta.
“Conversei com Rodrigo Maia e ele me disse, seguramente, que na semana que vem vai ser possível aprovar o cadastro positivo”, disse Temer, cujo otimismo na mobilização da base aliada contrasta com a fragilidade de seu governo, que continua a bater recordes de rejeição. “Falamos sobre reoneração da folha de pagamentos, sobre duplicata eletrônica. Falamos sobre [privatização da] Eletrobras. São temas que ele pretende levar adiante nas próximas semanas”, acrescentou o presidente.
Mas o deputado Walter lembra que, em razão da sessão do Congresso que reunirá deputados e senadores nesta terça-feira (8), a matéria deve ser votada apenas na próxima quarta. “Se tiver um quórum favorável, nossa ideia é colocar [o projeto] para votar. Amanhã [hoje, terça], chegando a Brasília, eu pretendo começar a ligar para lideranças para saber como está a nossa sensibilidade de voto em cada bancada. Acredito que melhorou”, avalia.
O deputado diz acreditar que a “obstrução política” da oposição, cujo foco é na prisão do ex-presidente Lula e na pauta reformista de Temer, será vencida em plenário. Até porque, segundo o parlamentar, esse não é o principal obstáculo para a aprovação do projeto.
“Vamos superar essa dificuldade. Aquela obstrução política deles, que não é de mérito, é superável. Nosso problema é que temos uma bancada ligada à defesa do consumidor que tem mostrado muita resistência [ao texto], apesar de todas as alterações que nós fizemos para blindar o consumidor com relação a vazamento de dados, e tudo mais”, observa o deputado, para quem alguns deputados “estão sendo contaminados por isso”.
“Eles não entenderam o projeto e estão apresentando resistência, mesmo aqueles ligados à base [do governo]. Temos feito um trabalho de conscientização – já fizemos com várias bancadas, com o MDB, o PSDB, o DEM, o PSD. Fomos à bancada do PR, fizemos outra reunião com o pessoal do PTB, mas nem todos os deputados aparecem nessas reuniões, e aí a gente não consegue ter a totalidade dos parlamentares atingidos por essa conscientização”, lamentou Walter.
Desacordo
Do lado do governo, defensores da inclusão obrigatória no cadastro alegam que a providência auxiliará na redução dos juros finais ao consumidor. Por outro lado, deputados contra o projeto alegam que o livre acesso às informações se volta para os interesses do mercado e ampliará o risco de vazamento de informações, configurando-se violação de sigilo.
No meio do tiroteio de posicionamentos, Maia chegou a articular com Temer um compromisso de veto caso senadores alterassem o texto dos deputados quando a proposição mudar de Casa. Mesmo assim não houve entendimento, num cenário em que deputados da oposição apontaram a quebra recorrente de acordos, por parte do governo, até acerca de decisões mais importantes – caso da medida provisória que alteraria, depois de promessas do Planalto, regras na legislação trabalhista.
A urgência do projeto sobre o cadastro positivo foi aprovada em 27 de março, a dez dias da prisão de Lula. Depois da prisão, seguidas sessões de plenário transcorrem sem que a maioria governista se imponha. À medida que se aproximam as eleições, avaliam observadores da cena político-eleitoral, o governo terá cada vez mais dificuldade em aprovar questões polêmicas, entre elas a própria privatização da Eletrobras.
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