Análise de reforma trabalhista em segunda comissão do Senado já dura mais de cinco horas

Como alternativas ao relatório de Ricardo Ferraço, quatro votos em separado foram incluídos na reunião da Comissão de Assuntos Sociais

 

Já passa de cinco horas a análise no Senado da reforma trabalhista que, patrocinada pelo governo Temer, impõe dezenas de alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT; leia a íntegra do Projeto de Lei da Câmara 38/2017). A leitura do relatório sobre a matéria, tarefa que coube ao senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já foi feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), segundo dos três colegiados em que o projeto será discutido e votado – depois da aprovação, em 6 de junho, na Comissão de Assuntos Econômicos, restam a decisão da CAS e da Comissão de Constituição e Justiça, última das três comissões a apreciar o texto antes da votação em plenário.

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Como alternativas ao texto de Ferraço, quatro votos em separado (conteúdos divergentes) foram incluídos na reunião da CAS. O primeiro a ser lido foi o do senador Paulo Paim (PT-RS), parlamentar associado à causa trabalhista, procedimento que consumiu um longo período da discussão desta terça-feira (13) – presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP) chegou a interromper Paim pedindo-lhe que se restringisse à leitura do voto, sem os frequentes comentários que o petista, que se dizia indignado com a reforma, fez em sua intervenção.

Em seguida, leram seus votos Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), com mais uma extensa rodada de críticas à matéria. No momento, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresenta seu voto em separado, o último a ser considerado no colegiado. No entanto, a votação do projeto está prevista só para a próxima quarta-feira (21).

O texto de Ferraço mantém o que foi aprovado na câmara em 26 de abril, com dezenas de alterações na CLT, e não fez qualquer adição de conteúdo, o que revoltou a oposição. Orientado pela pressa do Planalto – que quer aprovar reformas estruturais em um cenário de grave crise, em que Temer é investigado por corrupção –, o senador tucano explicou que, caso viesse a alterar a matéria, ela teria de voltar à análise da Câmara, atrasando a tramitação. Ferraço, então, optou por indicar no texto pontos a serem vetados por Temer, o que foi considerado por oposicionistas como um “cheque em branco” a um presidente enfraquecido e alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal.

Veja o que Ferraço sugere que Temer vete (fonte: Agência Senado):

1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

2 – Serviço extraordinário da mulher

O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36

Para o relator na CAE, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

4 – Trabalho intermitente

O relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para ele, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

5 – Representantes dos empregados

O relator crê que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade do emprego.

6 – Negociação do intervalo intrajornada

O texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.

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