“Analfabetos não podem fazer leis”, diz presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Na última sessão antes do primeiro turno das eleições municipais de 2016, o TSE analisou recurso apresentado por candidato à Prefeitura de Quatá, em São Paulo. No debate, que envolvia questões da Ficha Limpa, Gilmar Mendes disse que legislação é "mal feita"

Nesta sexta-feira (30), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em nova crítica à Lei da Ficha Limpa, afirmou que "analfabetos não podem fazer leis". Durante a última sessão da Corte antes do primeiro turno das eleições municipais de 2016, o TSE analisou um recurso apresentado por um candidato à Prefeitura de Quatá, município de São Paulo. No debate, que envolvia questões da legislação sancionada em 2010, Gilmar Mendes disse que a lei é "mal feita".

O candidato que recorreu ao TSE já foi condenado por improbidade administrativa e, por isso, teve o pedido de registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

"Todos nós estamos vendo o custo que tem para nós uma lei mal feita", disse em sessão extraordinária do tribunal. "Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos que ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis que resultam nesse tipo de debates", criticou Gilmar Mendes.

"Bêbados"

No dia 17 de agosto, Gilmar Mendes chegou a falar que a legislação, de iniciativa popular, parece ter sido elaborada por “bêbados” e que foi “mal feita”: “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou. Desta vez, a declaração aconteceu durante sessão do Supremo Tribunal Federal.

À época, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), um dos responsáveis pela criação da Ficha Limpa, classificou como “desrespeitosa” a fala do presidente do presidente do TSE. A fala também foi criticada, em nota oficial, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ao elogiar a Ficha Limpa, Lamachia declarou que a afirmação feita pelo ministro não condiz com a postura que se espera de um magistrado. O presidente da OAB foi além. Diante das alegações de Gilmar, Lamachia pediu para o magistrado apresentar à sociedade uma proposta capaz de aperfeiçoar a legislação.

“O presidente do TSE deveria reconhecer e apoiar todas as iniciativas que aperfeiçoam o sistema eleitoral. A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou. A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular. Todas as entidades que apoiaram a Lei da Ficha Limpa, entre elas a OAB, estavam absolutamente conscientes da importância dessa medida”, dizia a nota da OAB.

“Bancou-se um pouco de Deus”

Com as críticas, Gilmar Mendes voltou a se manifestar no dia 18. Desta vez, o presidente do TSE alegou que “bancou-se um pouco de Deus” na criação do texto da lei.

“Não vamos criar polêmica nesse assunto. O que eu disse é que a lei foi mal feita, tem carências e não pode ser canonizada. A lei chegou ao ponto de dizer que se alguém for excluído de entidades profissionais, como a OAB, por algum fundamento, fica inelegível. Quer dizer, bancou-se um pouco de Deus nessa matéria. E é preciso um pouco respeitar a inteligência alheia, é preciso que a própria legislação não aproveite momentos emocionais para trazer coisas absolutamente irracionais”, enfatizou o ministro.

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