Aloysio vai recorrer para que plenário vote redução da maioridade

Senador precisa coletar nove assinaturas para que texto rejeitado hoje pela CCJ seja votado pelo plenário. Proposta reduz maioridade penal para 16 anos em casos excepcionais

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) anunciou que vai recorrer para que o plenário examine sua proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos excepcionais, rejeitada no começo da tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aloysio vai coletar nove assinaturas para garantir que o texto seja apreciado pelos 81 senadores, em dois turnos de votação.

“A matéria é polêmica. Muitos senadores manifestaram desejo de continuar a debater o tema. Merece a apreciação do conjunto da Casa, não apenas dos membros da Comissão de Constituição e Justiça”, declarou. O regimento interno permite que uma proposição rejeitada pela CCJ seja examinada pelo plenário caso seja apresentado requerimento com o apoio de um décimo dos integrantes do Senado.

Inconstitucionalidade

A PEC de Aloysio Nunes foi rejeitada após duas horas de debates, por 11 votos a oito. A maioria dos integrantes da CCJ entendeu que a mudança na idade penal é inconstitucional por violar os direitos individuais de crianças e adolescentes, conforme pontuou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que abriu dissidência com seu voto em separado.

Veja como os senadores votaram

Pela proposta de Aloysio, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, como crime hediondo, tráfico de drogas, tortura e terrorismo, ou reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado, desde que houvesse, no entanto, parecer favorável de promotor da Infância e autorização da Justiça.

“Acho que houve incompreensão do alcance da minha proposta. Não estou propondo a redução, pura e simples, da maioridade penal. Mantém-se a regra dos 18 anos. Estou propondo que, em casos excepcionais, o adolescente que seja reincidente nesses crimes hediondos, o juiz da infância e adolescência possa aplicar a lei penal. Caso seja condenado, cumpriria pena em regime apartado do sistema penitenciário”, disse o tucano.

A rejeição foi comemorada por militantes de direitos humanos que lotaram o auditório da CCJ contra a mudança na Constituição. Ao grito de “fascista”, Aloysio Nunes chegou a ser interrompido por um ativista no momento em que defendia a aprovação de sua proposta de emenda constitucional. “Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você!”, retrucou o tucano.

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