Aliados de Cunha vão rever processo de cassação

Deputados pedirão vista coletiva de recurso contra perda de mandato na Comissão de Constituição e Justiça. Objetivo é empurrar o caso para depois do recesso parlamentar, misturando votação de plenário com pleito municipal e cenário de Câmara esvaziada

Os aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretendem adiar para agosto, após o recesso parlamentar, a decisão final sobre a cassação do peemedebista, já aprovada no Conselho de Ética da Casa. Nesse sentido, pretendem pedir vistas coletivas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao relatório a ser apresentado na próxima quarta-feira (6) pelo deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) sobre o pedido de anulação de todo o processo. Pesa contra Cunha o fato de que ele é réu em duas ações penais correlatas na Operação Lava Jato, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), uma delas referente ao objeto da denúncia no Conselho contas secretas na Suíça.

O pedido de vistas obrigará o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a conceder pelo menos mais uma semana de prazo para as manifestações de outros membros da comissão sobre o mesmo assunto. O fim dos novos prazos coincidirá com o início do recesso, previsto para a segunda semana de julho.  Os aliados de Cunha alegam na CCJ que o Conselho de Ética limitou o direito de defesa do parlamentar e tomou a decisão de cassá-lo sem analisar adequadamente os argumentos da defesa.

O pedido de vistas coletivo está previsto no Regimento Interno da Câmara e poderia ser negado, mas as manobras contam com a simpatia de Serraglio, amigo de Cunha. O relator Ronaldo Fonseca também é aliado do presidente afastado e deve acatar o argumento de que o colegiado não permitiu a ampla defesa do peemedebista durante o julgamento.

Mesmo que isso ocorra e Cunha tenha uma decisão favorável ao seu recurso na CCJ, não significa que o assunto estaria sepultado. Segundo as normas da Câmara, basta que um deputado recorra à Mesa Diretora para que a questão seja levada ao conjunto do plenário – no palco das decisões, são necessários 257 votos (metade dos 513 deputados mais um, ou seja, maioria absoluta) para decretar a perda de um mandato parlamentar, em votação aberta. Em tal condição, a pressão da opinião pública pesa contra o peemedebista, ainda mais em ano de eleições municipais.

Cabo de guerra

A disputa entre os deputados que defendem Cunha e os que pretendem acelerar a cassação do desafeto deve ganhar novos contornos na próxima semana. O PSB quer impedir manobras para adiar a decisão da comissão sobre o caso, mas essa estratégia ainda não conta com maioria no colegiado.

Os adiamentos previstos no regimento e apoiados pela bancada de Cunha podem levar o processo de cassação do presidente afastado para o período em que a Câmara estará esvaziada com o início da campanha eleitoral municipal, o que leva muitos deputados a permanecer em seus estados durante o pleito. Cunha também conta com essa possibilidade e apostará na fidelidade dos pares para tentar se salvar da cassação.

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