Aliados impuseram a 1ª derrota ao governo em 2014

Entre os 206 deputados que apoiaram a garantia de partilha de honorários com defensores públicos, 122 são de partidos da base governista. Quarta-feira foi marcada por intervenção de Mantega no Senado e rebelião do PMDB

A base aliada foi determinante para a derrota do governo Dilma na primeira votação da Câmara em 2014. Os governistas deram mais da metade dos 206 votos que garantiram aos advogados públicos o direito de receber honorários em causas que venham a ganhar em defesa do Estado. Temendo a perda de receita, já que esses valores ficam hoje com os governos, o Planalto encaminhou seus aliados a derrubarem a proposta. Mas 122 deputados que fazem parte da base de sustentação de Dilma desobedeceram a orientação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre eles, 11 petistas e 21 peemedebistas – correligionários da presidenta e de seu vice, Michel Temer (PMDB).

Se na terça-feira à noite (4) o governo tomou uma derrota com ajuda da base na Câmara, na quarta-feira (5), foi necessária uma reunião de emergência entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e os senadores para evitar a aprovação de um projeto que reduz dívidas de estados e prefeituras e joga a conta bilionária no colo da União. Paralelamente, o maior partido da coalizão do governo, o PMDB, demonstrou estar insatisfeito com o governo Dilma e decidiu não indicar substitutos para os ministros do Turismo e Agricultura, na continuidade da reforma ministerial.

Na votação de terça-feira, os partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS e Psol)  na Câmara e aqueles que se autodeclaram independentes (PSB, PV e Solidariedade) somaram apenas 84 votos.

Além do PT e do PMDB, também orientaram suas bancadas contra a mudança prevista no projeto do novo Código de Processo Civil, o PP, o Pros, o PSD, o PTB, o PSC e o PMN – todos governistas. O PR, o PTdoB e o PRP, que também integram a base aliada, encaminharam voto contra a recomendação do governo. O governista PCdoB liberou seus deputados para votar como quisessem. Dos dez parlamentares do partido presentes à votação, apenas um votou de acordo com o que queria o governo.

Veja como cada deputado votou, por partido
A votação dos deputados, por unidade da federação

A divisão da base e do próprio PT causou mal-estar em plenário. Na tarde de quarta-feira (5), o deputado João Paulo Lima (PT-PE) subiu à tribuna para criticar a postura de seus colegas. O ex-prefeito de Recife disse que não conseguiu dormir na última noite preocupado com a falta de disciplina dos aliados na votação. Ele cobrou maior compromisso com o governo e as lideranças partidárias.

“Acredito que, quando há indicação da bancada, o partido tem o compromisso de votar com a indicação do líder", cobrou. "Então, para que líder? O líder indica para a esquerda, e uma banda vai para a direita: ex-líderes partidários, ex-ministros”, criticou.

Segundo ele, os parlamentares que integram a base aliada precisam assumir “o ônus e o bônus” de ser governo. “Não tem sentido, absolutamente — inclusive é uma situação extremamente constrangedora —, um líder, que assume a bancada naquele dia, ver o líder que sai votando contra a indicação do líder”, continuou João Paulo, dizendo-se constrangido com a postura de 11 dos 61 petistas que contrariaram a orientação do governo. Entre eles, José Guimarães (CE), que acaba de deixar a liderança do partido, e o relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira (PT-SP).

Os chamados honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora de uma ação ao advogado da parte vencedora. No caso dos advogados públicos, esse valor fica hoje com os governos – apenas alguns permitem a partilha. Com a mudança, cujas regras serão definidas em outro projeto de lei, caberá ao defensor do Estado parte nos ganhos decorrentes da causa. Os defensores da proposta argumentam que a medida vai fortalecer e estimular o trabalho dos defensores públicos.

Os críticos da proposta dizem que, com ela, os advogados públicos poderão ser beneficiados com salários acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29 mil por mês.

A Câmara ainda tem quase 40 destaques ao text0-base do novo Código de Processo Civil para examinar. A reportagem procurou os deputados Paulo Teixeira e José Guimarães, mas não obteve retorno.

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