Aliados apostam em brechas do regimento para salvar mandato de Eduardo Cunha

O grupo de deputados aliados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai utilizar as brechas no regimento interno da Casa e do Conselho de Ética para tentar suspender a votação, marcada para a próxima segunda-feira (12), do projeto de resolução que pede a cassação do congressista por quebra de decoro parlamentar. Os defensores de Cunha já identificaram pelo menos seis artigos dos dois regimentos que obrigariam o reinício de todo o processo aberto em novembro do ano passado, a pedido do Psol, ou a definição de uma pena alternativa ao parlamentar.

A primeira alternativa identificada pelo grupo é a possibilidade de apresentar uma emenda ao projeto de resolução do Conselho de Ética que prevê a cassação do mandato de Cunha. Esta opção está prevista no Artigo 14 do regimento do colegiado.

“Se votaremos um projeto de resolução, o regimento prevê a possibilidade de apresentação de emendas para alterar o texto”, avisa Carlos Marun (PMDB-MS).

O próprio Marun deve apresentar a emenda em plenário na segunda-feira, assim que a sessão começar. A proposta que o parlamentar negocia com vários colegas é trocar o pedido para cassar Cunha por pena alternativa, de suspensão do mandato do ex-presidente da Câmara por três ou seis meses.

“Este prazo seria suficiente para que os procuradores pudessem materializar as acusações contra ele”, argumenta Marun.

Para colocar a proposta em votação, os aliados de Cunha precisam conseguir apoio de um terço dos parlamentares presentes à sessão. Com a adesão, a emenda com a pena de suspensão em substituição à cassação será colocada em votação. Se for rejeitada, o texto original com a determinação de perda de mandato passará a ser definitivamente votado.

Publicidade

Outros quatro artigos do regimento interno deverão ser utilizados pelos aliados de Cunha. Um deles, o 109 (inciso III, alínea A), prevê que o projeto de resolução que prevê a cassação do deputado precisa ser numerado, e ainda não foi. Este detalhe regimental, se acatado pelo plenário, pode mandar de volta à Comissão de Constituição e Justiça todo o processo que pede a punição do ex-presidente da Câmara.

Os aliados de Cunha apostam na boa vontade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que avisou considerar legítimos todos os recursos com base no regimento da Casa nesta votação. Para evitar ser acusado de proteger ou perseguir Cunha, Maia não vai decidir sozinho as questões de ordem e recursos a serem impetrados pelos defensores do deputado do PMDB.

Mais sobre Eduardo Cunha

Mais sobre Legislativo em crise