Aldo Rebelo dispensa pequenos de reserva legal

Renata Camargo

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta hoje (8) o seu relatório sobre as mudanças no Código Florestal brasileiro. Rebelo construiu um substitutivo a 11 projetos que modificam leis ambientais. Entre as alterações propostas, está a retirada da obrigatoriedade de pequenos proprietários definirem a reserva legal. Segundo o relatório, terras com até 4 módulos rurais não precisarão mais delimitar a reserva legal.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do debate sobre mudanças no Código Florestal. Reserva legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

Veja a íntegra do relatório

De acordo com o atual Código Florestal, todas as propriedades rurais na Amazônia, por exemplo, devem destinar 80% de sua área para a reserva legal. Parlamentares ligados aos interesses do setor agropecuário argumentam que essa obrigatoriedade tem inviabilizado o plantio e a criação de animais, em especial, nas pequenas propriedades rurais.

Em seu substitutivo, Aldo Rebelo modificou também os percentuais de reserva legal. Segundo o texto, apenas os imóveis situados em áreas de formações florestais na Amazônia Legal terão de ter 80% de reserva. Imóvel situado em área de formações savânicas precisará destinar 35% para reserva legal, enquanto aqueles situados em área de formações campestres deverão deixar 20% de reserva legal.

O relatório prevê que, quando indicado pelo zoneamento ecológico-econômico (ZEE), para fins de regularização ambiental, será possível reduzir de 80% para até 50% a reserva legal em imóveis em área de formação florestal e de 35% para 20% a reserva em imóveis em área de formação savânica. Estabelece também que o poder público poderá ampliar em até 50% a reserva legal de áreas fora da Amazônia Legal.

Neste momento, Aldo Rebelo dará início à leitura de seu relatório que contém 25 páginas. Parlamentares ligados aos ambientalistas usam estratégias regimentais para tentar atrasar a apreciação da proposta. O deputado Sarney Filho (PV-MA) lamentou que os próprios membros da comissão só tenham tido acesso ao substitutivo na tarde de hoje.

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