Relator do Código Florestal, presença de Aldo no Prêmio Congresso em Foco de defesa do meio ambiente causa polêmica

Renata Camargo

O embate entre ruralistas e ambientalistas em torno das mudanças no Código Florestal foi parar no Prêmio Congresso em Foco. A escolha do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como finalista do prêmio na categoria defesa do meio ambiente tem causado forte polêmica entre internautas. De um lado, estão os que defendem que Aldo tem uma visão ambiental moderna, pois alia preservação e desenvolvimento. De outro, os que afirmam que o deputado do PCdoB tem ponto de vista ultrapassado, pois considera as áreas preservadas no país como um entrave ao crescimento econômico.

Aldo foi relator do projeto que modifica a legislação ambiental, aprovado em julho na comissão especial do Código Florestal na Câmara. Ele está entre os cinco finalistas do prêmio na categoria de parlamentar que mais se destacou este ano na defesa do meio ambiente, concorrendo com outros quatro parlamentares do PV: a senadora e candidata à Presidência da República Marina Silva (AC) e os deputados Edson Duarte (BA), líder do partido na Câmara, Sarney Filho (MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, e Fernando Gabeira (RJ), candidato ao governo do Rio. A indicação do deputado paulista provocou reação entre ambientalistas e leitores do site.

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Os cinco finalistas da categoria foram escolhidos por 183 jornalistas que cobrem o Congresso e que participaram da primeira etapa de votação do Prêmio Congresso em Foco. Para o jornalista Raymundo Costa, do jornal Valor Econômico, a indicação de Aldo é merecida. Na visão dele, o parlamentar mostrou equilíbrio na defesa dos interesses do país em seu relatório sobre o novo Código Florestal. Raymundo considera que Aldo foi firme e não atendeu, na totalidade, nem os interesses do agronegócio, nem os interesses de ONGs ambientalistas. Na avaliação de Raymundo, o deputado situou a discussão ambiental “absolutamente no meio-termo”.

“Ele não ficou em nenhum dos extremos, foi um relatório equilibrado. E a visão ambiental de Aldo tem mais a ver com a realidade brasileira. Ele tem uma visão moderna no sentido de avançar na proteção ambiental e no desenvolvimento do país”, defendeu.

A visão do jornalista corresponde ao ponto de vista do ministro de Agricultura, Wagner Rossi, que, em agosto, publicou artigo intitulado “O novo Código Florestal”. No texto, Rossi afirma que o trabalho de Aldo na relatoria do código teve a “coragem do equilíbrio”, pois “ele reconheceu a importância de se garantir os instrumentos da política de preservação sem destruir ou diminuir a capacidade produtiva da agricultura brasileira”.

“Combatido e criticado, Aldo Rebelo é homem de convicções arraigadas numa tradição intelectual e ideológica que está longe de ser considerada conservadora. O parlamentar manteve todos os índices de preservação nos vários biomas. Mas recusou-se a aceitar propostas aberrantes a que levavam interpretações enviesadas e ideológicas como a que pretendia destruir 20% das áreas produtivas para substituí-las por recomposição florestal”, defendeu o ministro.

Críticas

Em seu relatório, Aldo propõe a consolidação das áreas agrícolas hoje existentes no país. De acordo com a proposta, áreas plantadas ou utilizadas pela pecuária, mesmo as existentes em espaços ambientalmente protegidos pela lei atual, poderão ser mantidas e os produtores não precisarão recompor a florestal desmatada fora dos limites legais. O relatório também reduz os limites de área a serem preservadas às margens dos rios e retira a obrigatoriedade de pequenos produtores delimitarem a reserva legal – espaço da propriedade a ser preservado, com uso sustentável, mas sem a possibilidade de corte raso de madeira (desmatamento).

Um dos pontos mais polêmicos do texto de Aldo é o perdão a multas por desmatamento irregular feito até julho de 2008. Os ambientalistas afirmam que a proposta se trata de uma anistia generalizada a desmatadores, enquanto ruralistas negam que seja uma anistia e defendem que a medida é “uma proposta de regularização daqueles proprietários que cometeram infração administrativa, mas que estão dispostos a legalizarem sua situação”. Ambientalistas temem que o perdão a multas por desmatamento ilegal e a redução das áreas a serem preservadas provoquem uma corrida por novos desmatamentos.

As mudanças na legislação ambiental propostas pelo relatório de Aldo foram repudiadas por procuradores da República e representantes do Ministério Público do Brasil e de outros países da América Latina. O texto também causou descontentamento em representantes do Ministério do Meio Ambiente. À imprensa, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, defendeu que o perdão às dívidas por desmatamento ilegal poderá criar um sentimento de “impunidade” e acarretar novos descumprimentos das leis ambientais. A ministra anunciou que sua pasta irá propor um novo projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso para se opor ao texto de Aldo.

“Persona non grata”

Para o ex-deputado federal João Alfredo (Psol-CE), vereador e professor de direito ambiental em Fortaleza, Aldo Rebelo defende uma “visão nacionalista arcaica”, em que “é melhor um fazendeiro nacional degradar as florestas brasileiras, do que uma ONG internacional defender a preservação no país”. João Alfredo, que já foi consultor do Greenpeace, avalia que o deputado paulista defende um modelo de desenvolvimento “insustentável”. “É uma visão desenvolvimentista, que beira o nacionalismo dos militares da década de 1970. Pode até ser considerada uma visão moderna, mas não tem nada de visão contemporânea, que é o que o país precisa. A economia tem que se adequar à ecologia e não ao contrário, como propor Aldo”, afirmou.

Segundo João Alfredo, Aldo é uma persona non grata do movimento ambientalistas desde 2004 quando o parlamentar foi relator do projeto que originou a Lei de Biossegurança, que liberou o cultivo de soja transgênica no país. O professor de direito ambiental afirma que o ranço de ambientalistas com Aldo foi fortalecido no debate sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Rondônia. “Mas o crime maior, digo crime entre aspas, foi esse parecer sobre as mudanças na legislação. Será um retrocesso na legislação ambiental”, disse João Alfredo.

Merecedor

Surpreso com a polêmica criada em torno de seu nome no prêmio, Aldo Rebelo afirma ser merecedor da indicação de melhor parlamentar na defesa do meio ambiente em 2010. Ele conta que sua trajetória de vida está diretamente ligada à natureza e afirma que sua visão ambiental é “moderna no sentido de combinar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento, em contraponto com a visão antiga de defesa ambiental que não leva muito em conta o desenvolvimento”. “Não levar em conta a necessidade brasileira de desenvolvimento é uma deformação, que prejudica principalmente as pessoas mais pobres que precisam de desenvolvimento para melhorar sua qualidade de vida”, disse Aldo ao Congresso em Foco.

O finalista do prêmio ressalta que nasceu no campo e foi alfabetizado em escola rural, que aprendeu a nadar em rio e que plantou árvores durante a juventude. “Eu gosto do campo e considero que a defesa do meio ambiente é uma parte importante da luta pela democracia. Respeito e defendo o movimento ambientalista. O que eu não defendo nem aceito é o uso que se faz do movimento ambientalista em uma guerra comercial contra os interesses do Brasil. Muitos defendem o meio ambiente, mas na verdade estão defendendo os interesses dos países ricos. Eu denuncio isso. E isso incomoda muita gente”, concluiu.

Aldo Rebelo também concorre na categoria de melhor deputado. Ele é um dos 11 parlamentares que figuraram na lista dos melhores, elaborada pelos jornalistas que cobrem o Parlamento, em todas as seis edições do Prêmio Congresso em Foco. 

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