Ajuste fiscal: relator propõe duas novas datas para revisar limite de gastos

Relator Darcísio Perondi propõe duas novas datas para que o Congresso revise os limites de gastos para a elaboração do orçamento da União, estados e municípios

Relator da proposta em votação na Câmara que limita gastos da União, estados e municípios (PEC 241/2016) pela inflação do ano anterior, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) aceitou criar outras duas datas para a revisão dos critérios do novo regime fiscal, além do primeiro prazo de dez anos de vigência da regra. Pelo novo texto da matéria, em 2030 e em 2034 o Congresso poderá modificar a Constituição novamente para escolher outro indicador para, assim, reajustar os gastos do governo.

O objetivo de mudança admitida pelo relator é quebrar a resistência de deputados que ainda estão em dúvida sobre o nível de limitações e o prazo de vigência da proposta, que contém gastos por 20 anos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – proposto pelo governo e aceito pela comissão especial da Câmara para servir de indexador dos orçamentos – poderá ser trocado em 2026, depois em 2030 e, finalmente, em 2034, dois anos antes do prazo final proposto pelo novo regime fiscal.

O deputado Perondi também acrescentou ao seu texto a exigência de aprovação de lei complementar para a troca do índice inflacionário que limita os gastos primários da União. A regra tem o objetivo de tornar mais difícil a mudança do índice que vai reajustar os valores desse tipo de despesa prevista no orçamento.

“Nós precisamos avisar a sociedade que estamos dispostos a fazer o ajuste fiscal e evitar a quebradeira do país”, diz Perondi.

A proposta em discussão na Câmara ainda terá que ser votada em segundo turno pelos deputados. Depois, irá ao Senado para ser debatida e votada também em dois turnos. A pressa do governo levou líderes partidários de apoio ao Palácio do Planalto a mobilizar suas bancadas nesta segunda-feira (10) e, assim, antecipar as votações e permitir que o novo regime fiscal possa ser adotado pela União, por estados e municípios já a partir do próximo ano.

Mais sobre gastos públicos

Mais sobre ajuste fiscal

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!