AGU tem pareceres opostos sobre afastamento de parlamentares

Último parecer foi feito em nome de Temer e beneficia Aécio Neves, fiel aliado do governo do PMDB apesar das denúncias de corrupção

O jornal O Globo revela que a ministra da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, deu dois pareceres diferentes sobre o afastamento de parlamentares, mostra o jornal O Globo. Em junho de 2016, quando era secretária-geral de Contencioso da AGU, Grace assinava documento sustentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode suspender o exercício do mandato de deputados e senadores. E, para isso, não precisaria sequer de aval do Congresso. Na última sexta-feira, já na condição de ministra da AGU, Grace chancelou outro parecer com posição oposta, de que parlamentares não podem ser alvos de medidas cautelares, como suspensão do exercício do mandato, recolhimento noturno e monitoramento eletrônico. O último parecer foi feito em nome do presidente Michel Temer e beneficia o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), fiel aliado na manutenção do governo do PMDB apesar das denúncias de corrupção.

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Os dois pareceres são parte da ação direta de inconstitucionalidade que será julgada amanhã pelo STF e que pode resolver a punição ao senador Aécio Neves, afastado do cargo e com determinação de permanecer em casa durante a noite, por decisão da Primeira Turma do Supremo.

Em nota para o Globo, A AGU disse os pareceres antagônicos se explicam por terem sido apresentados em contextos diferentes. A Constituição estabelece que, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a inconstitucionalidade de uma norma, a AGU será responsável pela defesa do texto contestado. Foi o que o órgão fez no ano passado. O novo parecer, porém, foi feito em nome do presidente Michel Temer, que não tem obrigação de defender a norma.

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