Agendas do Senado e da Câmara (10 a 14 de setembro)

Deputados não têm compromissos legislativos nesta semana, a não ser que queiram participar das três sessões solenes previstas. Comissões temáticas não têm previsão de agenda – à exceção das que funcionam no Senado, que também retoma votações do esforço concentrado pré-eleitoral

Sem votações em plenário, a Câmara sequer divulgou previsão de agenda das reuniões temáticas. Apenas três sessões solenes estão previstas para o plenário: hoje, a partir das 10h, haverá homenagem ao Dia do Médico Veterinário; amanhã (terça, 11), no mesmo horário, a sessão celebrará o Dia do Administrador; e na quarta-feira, às 15h, está agendada a solenidade de homenagem aos 90 do lançamento da Pedra Fundamental da Construção de Brasília.

No Senado, a semana será mais movimentada (leia Senado vota medida que amplia benefícios do Bolsa Família). Além da pauta do plenário, 15 reuniões de comissões temáticas estão previstas. Confira a previsão de agenda dos colegiados:

SEGUNDA-FEIRA (10):

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade, Luiza Helena Bairros, participa de debate sobre a importância da política de cotas e o estatuto racial. Também foram convidados para a audiência os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo; e da Fundação Nacional do Índio, Marta Maria do Amaral Azevedo; da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Josefina Serra dos Santos; do reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, entre outros.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI)
Audiência pública conjunta para debater as rotas aéreas e os elevados preços das passagens nas Regiões Norte e Nordeste do país. Foram convidados para o debate o presidente do Conselho Empresarial de Políticas Urbanas, José Aparecido Ribeiro o presidente da MAP Linhas Aéreas, Marcos José Pacheco; os assessores de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman; da Trip, Vitor Rafael Rezende Celestino; e da Passaredo, Jorge Viana; o diretor de Assuntos Coorporativos da TAM, Marcelo Mendonça; e o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Ricardo Chaves de Melo Rocha.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

TERÇA-FEIRA (11):

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Para debater os desafios do envelhecimento no Brasil, a comissão convidou a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, e a secretária de Políticas para Mulheres, Vera Soares. Também foram convidados para participar da audiência a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Itamaraty, embaixadora Glaucia Gauch; o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão de Castro; e o professor e pesquisador na área de envelhecimento Vicente Faleiros.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Análise de projeto que inclui no rol dos crimes hediondos o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde. Outro projeto propõe a isenção de Imposto de Renda sobre parcela dos rendimentos de pós-graduados que acumulem cargos de professor ou cargo de professor com outro técnico-científico. O projeto inclui ainda como possíveis beneficiários da medida os professores aposentados e pensionistas pós-graduados.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Análise do projeto que submete as agências reguladoras à auditoria anual de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Outra proposta visa aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos. Também será em analisado o projeto que dispõe sobre a política energética nacional, determinando que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Sala 6 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.

Comissão Temporário do Código de Defesa do Consumidor
Apresentação do plano de trabalho do colegiado criado com a finalidade de examinar os projetos de lei do Senado (PLSs 281, 282 e 283, de 2012), que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 15h30.

QUARTA-FEIRA (12):

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
A Subcomissão Permanente da Água, que funciona no âmbito da comissão temática, realiza debate sobre os grandes reservatórios de água no Brasil, sua viabilidade e importância. Foram convidados para participar da audiência o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo; o diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Albert Cordeiro Gerber de Melo; e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.
Sala 6 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Lançamento da 12ª edição da revista Em Discussão!, produzida pelo Jornal do Senado, com o tema "País constrói pontes entre ciência e indústria". Logo após a solenidade, a comissão vota projeto que dispõe sobre a utilização de ajudas técnicas na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual. Constam também da pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Sociais
Reunião para análise de projeto que determina a imunização contra o papilomavírus (HPV) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Outra proposta que pode ser votada dispõe sobre a técnica de reconstrução imediata da mama por meio de cirurgia plástica reparadora, após cirurgia oncológica, e ainda a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos do Doente de Lúpus.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Audiência pública dentro do ciclo de debates sobre educação e federalismo, com foco na responsabilidade sobre a educação básica. Foram convidados o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Cesar Callegari; a diretora-executiva do programa Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz; e do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas Fernando Veloso.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Análise do projeto que dispõe sobre a reabertura de prazo aos anistiados pela Lei 8878/94 e aos empregados que se mantiveram nas empresas em processos de liquidação e de dissolução. Outra proposta em análise possibilita a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal. Ambas com decisão terminativa na comissão (sem necessidade de votação em plenário).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Reunião para apreciar uma pauta de 15 itens, entre eles substitutivo ao projeto que prorroga incentivos à indústria petrolífera e amplia cidades beneficiadas. Outra proposta em análise determina o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Votação de projeto que institui o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes. Também na pauta da comissão, a proposta que concede aos municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares. A proposta autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida das cidades que participam de programas habitacionais de interesse social.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

QUINTA-FEIRA (13):

Comissão de Assuntos Sociais
Seminário Políticas para o Trânsito Seguro de Motos. O evento deve contar com a presença dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; e do Trabalho, Carlos Brizola. Os senadores Jayme Campos, presidente da CAS, e Ana Amélia, autora do requerimento para a realização do evento, abrem o seminário.
Auditório Petrônio Portela, às 8h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Para discutir a realidade do bioma cerrado, a comissão realiza audiência pública com a participação do diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Pedro Antônio Arraes; do presidente do Conselho da Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação, Donizete Tokarski; do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti; e dos coordenadores da Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado, Hiparidi Xavanate; e da Rede Cerrado, Braulilno Caetano dos Santos.
Auditório Petrônio Portela, às 15h30.

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