Agenda do Senado – 5 a 9 de dezembro

Votação da PEC que permite ao governo usar R$ 62 bilhões do orçamento livremente e a sabatina de indicada ao STF são os destaques

PLENÁRIO

Líderes governistas vão tentar superar o bloqueio da oposição para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use livremente R$ 62 bilhões no próximo ano de todos os recursos federais. Oposicionistas buscam junto à base governista dissidentes para apoiar a apresentação de três emendas com propostas de alteração ao texto.

Governo busca consenso para votar a DRU

Além das negociações para votar a prorrogação da DRU, os senadores também farão a sabatina de Rosa Maria Weber, indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidenta Dilma Rousseff. Primeiro, ela será ouvida pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (6) pela manhã. Caso seja aprovada, a expectativa é que a atual ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tenha seu nome votado em plenário no mesmo dia.

COMISSÕES

SEGUNDA-FEIRA (5)

Campanha da legalidade - Os 50 anos da campanha da legalidade é tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Participam da audiência o diretor do filme Jango em 3 atos, Deraldo Goulart; o fotógrafo da Campanha da Legalidade Ivo Czamanski; a diretora de projetos da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha, Loiva Lopes Calderan; o diretor do filme Este foi Brizola, Marcelino Tabajara Ruas; o presidente da Juventude do PDT, Weverton Rocha; o secretário de da representação do governo do Rio Grande do Sul em Brasília, Ronaldo Teixeira da Silva; o presidente da Federação Tradicionalista Gaúcha do Planalto, Antonio Amaro da Silveira Neto; e o jornalista Carlos Henrique Esquivel Bastos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 9h

Tráfico de Pessoas – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas recebe o embaixador Luis Cdebac, chefe do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado Americano.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 10h

Palestinos/Homenagem – Em sessão solene, o Congresso Nacional presta homenagem ao povo palestino pela passagem do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
Plenário do Senado, 12h

Plenário – Sessão deliberativa. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Plenário do Senado, 14h

CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) recebe delegação da Comissão de Comércio do Brasil com Massachusetts, Estados Unidos.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 15h

TERÇA-FEIRA (6)

Aeronautas - Audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o projeto que modifica a jornada de trabalho do aeronauta, com a presença de Carlos Eduardo da Silveira Pellegrino, diretor de Operações de Aeronave da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Ronaldo Jenkins de Lemos, diretor Técnico do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias; Gelson Dagmar Fochesato, presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas; e Georges de Moura Ferreira, professor de Direito Aeronáutico Nacional e Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

STF/Sabatina - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 10h

Ecad – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, que investiga denúncias de irregularidades na distribuição de recursos referentes ao direito autoral pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, ouve os depoimentos de Cristiano Borges Lopes, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais; de José Carlos Costa Netto, presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (Abda); e do professor da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado. Logo após, a CPI realiza reunião secreta para ouvir os depoimentos de Bárbara de Mello Moreira, procuradora de Milton Coitinho, motorista na cidade gaúcha de Bagé, que recebeu dinheiro por trilhas sonoras que não eram suas; de Rafael Barbor Cortes, ex-funcionário da União Brasileira de Compositores; e de Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h

Imposto de Renda - Projeto que permite que o desconto da contribuição patronal do Imposto de Renda das pessoas físicas seja feito em dobro quando o empregado doméstico frequente instituição de ensino é um dos itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria tem caráter terminativo na comissão.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa

Orçamento – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se para analisar emendas apresentadas à proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11).
Anexo 2 – Plenário 2 da Câmara dos Deputados, 10h, 14h30, 18h e 20h

Ideb – Um dos projetos em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice deDesenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também, entre os 15 itens da pauta, projeto que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

Obras inacabadas – Entre os 26 itens da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) consta proposta que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Obras Inacabadas. A CMA também vota projeto que obriga os fabricantes e os órgãos de licenciamento a divulgar a quantidade de gases poluentes emitidos pelos veículos automotores vendidos no Brasil. De acordo com o projeto, essas informações devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e na nota fiscal.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 11h

Plenário – Sessão deliberativa. Votação do projeto de reforma do Código Florestal e terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Plenário do Senado, 14h

Habitações populares - Um dos projetos em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) concede aos municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares. A proposta autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida das cidades que participam de programas habitacionais de interesse social. A CDR também vota projeto que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ambos com decisão terminativa na comissão.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 14h

Dependentes químicos - Votação do relatório final da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 14h

QUARTA-FEIRA (7)

Faixa de fronteira –Reunião na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que integra a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para discussão e apreciação do relatório do ciclo de audiências públicas sobre relações internacionais com os países vizinhos.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h

Cadeia produtiva - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência pública sobre a inovação na cadeia produtiva de petróleo e gás. Estão convidados para o debate o gerente-geral de Contratação de Bens e Serviços da Petrobras, Edmar Diniz de Figueiredo; o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Carlos Camerini; o professor adjunto da Faculdade de Oceanografia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) David Zee; e o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), João Alberto de Negri.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 9h

Cotas nas universidades - Na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está incluído o projeto que estabelece cotas de caráter social e racial para ingresso nas universidades públicas e nas escolas técnicas federais. Também em análise proposta que institui o Estatuto da Juventude.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h

Atletas /Homenagem - Reunião extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) destinada a homenagear os jovens alunos brasileiros ganhadores de medalha de ouro e outros participantes da Olimpíada Mundial do Ensino Técnico.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 10h

Plenário – Sessão deliberativa. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Plenário do Senado, 14h

Orçamento – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se para analisar emendas apresentadas à proposta orçamentária para 2012.
Plenário 2 da Câmara dos Deputados, 18h e 20h

QUINTA-FEIRA (8)

Banda larga - Audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) debate qualidade da internet banda larga no país e as políticas públicas para o setor. Estão convidados para a audiência o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, o presidente da Telebrás, Caio Bonilha, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, e um representante da empresa de telefonia Oi.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 9h

Segurança pública - Apresentação e análise do plano de trabalho da Subcomissão Permanente de Segurança Pública, que funciona no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 9h

Miriam Belchior/PAC - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa de audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) para falar das metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos investimentos na infraestrutura.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 9h

Orçamento – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se para analisar emendas apresentadas à proposta orçamentária para 2012.
Anexo 2 – Plenário 2 da Câmara dos Deputados, 10h, 14h30, 18h e 20h

Missa/Encerramento – O arcebispo de Brasília, dom Sérgio da Rocha, celebra missa em ação de graças pelo encerramento dos trabalhos legislativos.
Salão Negro, 11h

Plenário – Sessão deliberativa. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Plenário do Senado, 14h

SEXTA-FEIRA (9)

Plenário – Sessão deliberativa.
Plenário do Senado, 9h

Orçamento – A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúne-se para analisar emendas apresentadas à proposta orçamentária para 2012.
Anexo 2 – Plenário 2 da Câmara dos Deputados, 10h

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