Agenda do Senado – 4 a 8 de junho

Atividade de comissões será reduzida em semana de feriado, mas temas importantes constam das pautas dos colegiados

Confira a pauta das comissões

Terça-feira (5):

Comissão de Assuntos Econômicos
Análise do projeto que aumenta para 50% a compensação de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O valor que atualmente pode ser abatido da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL está limitado a 30% do lucro. Outro projeto isenta do Imposto de Importação instrumentos musicais estrangeiros comprados por orquestras e entidades afins. A pauta da CAE inclui ainda projeto que permite a utilização dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. As matérias têm decisão terminativa na comissão.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Debate em audiência pública sobre a apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditoria da governança das agências reguladoras federais de infraestrutura. Foi convidado para a audiência o ministro do Tribunal de Contas da União José Jorge e representantes das agências reguladoras.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Análise projeto que torna obrigatória a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelos concluintes do ensino médio. Outro obriga as escolas de educação básica a identificar, no ato da matrícula, as pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno. Também na pauta proposta que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sabatina de Assusete Dumont Reis Magalhães, indicada pela Presidência da República para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE)
A ministra de Meio Ambiente, Isabella Teixeira, participa de audiência pública conjunta. Em debate, os desafios do desenvolvimento sustentável com inclusão social e governança global, com foco na realização do evento Rio +20. Também devem participar do debate o subsecretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Achim Steiner, e o diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Antes, haverá o lançamento da revista Em Discussão!, editada pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, sobre a Conferência Rio+20.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 17h30.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Abertura da exposição Rios Voadores e da mostra fotográfica Azul do Verde-Amarelo, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. De iniciativa da comissão, os eventos podem ser visitados até o dia 15 de junho, no Espaço Ivandro Cunha.

Quarta-feira (6):

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Análise do projeto que obriga as concessionárias de TV, rádio e telefonia celular a divulgar alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres climáticos. Outro projeto dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de serviço de radiodifusão comunitária que migrarem para sistema digital. Constam também na pauta da CCT projetos de decretos legislativos autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversas regiões do país.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Sociais
Análise de pauta com oito projetos, todos com decisão terminativa na comissão. O primeiro deles dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas. Outro projeto estende ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie. Também será analisada a fixação de um piso salarial nacional para os vigilantes.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Análise do projeto que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A CCJ delibera também sobre duas indicações do Poder Executivo para o Tribunal Superior do Trabalho.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Subcomissão Temporária da Aviação Civil realiza audiência pública para discutir a formação de recursos humanos no setor. A audiência faz parte do ciclo de debates sobre políticas públicas para a aviação civil. Foram convidados para o debate o coordenador do curso de Ciências Aeronáuticas da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, Raul Francé Monteiro, e o presidente da Associação Brasileira das Entidades de Formação Aeronáutica, comandante Décio Corrêa.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

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