Agenda do Senado – 25 a 27 de março

Plenário confirmará aprovação da PEC das Domésticas e voltará a discutir sobre a repartição do FPE. Comissões também terão votações importantes, como a que estipula prazo limite para o cumprimento de ordem de reintegração de posse

Segunda-feira (25)


Comissão/Direitos Humanos – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para debater a situação dos militares reformados e pensionistas. Foram convidados para o debate os presidentes Cantidio Rosa Dantas, da Federação da Família Militar (DF); Eduardo Souza Silva, da Comissão QESA Brasil; Genivaldo da Silva, da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas; Ivone Luzardo, da União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas; Rita Deinstmann, da Federação da Família Militar (DF); e Waldemar da Mouta Campello Filho, da Confederação Nacional da Família Militar. 

Horário: 9h

Local: sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

 

Plenário/Homenagem – Sessão especial destinada a reverenciar a memória do senador Almir Santos Pinto, pelo transcurso do seu centenário de nascimento.

Horário: 11h

Local: Plenário do Senado

 

Plenário – Sessão não-deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

 

Comissão/Assuntos Econômicos - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para debater a dívida dos estados e municípios. Participam da audiência o ministro do Tribunal de Contas da União Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz; e o representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais João Pedro Casarotto. Também foram convidados para o debate os professores Fernando Antonio Rezende Silva, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UNB).

Horário: 18h30

Local: sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Acesse a pauta completa das Comissões

 

Terça-feira (26)


Comissão/Tecnologia - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa proposta que altera a Lei Geral de Telecomunicações para a utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas. Também em pauta projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam concessões de serviços de rádio e televisão. 

Horário: 9h

Local: sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Subcomissão/Aviação Civil - Instalação da Subcomissão Temporária sobre a Viação Civil (Cistac), que funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Horário: 9h30

Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão/Assuntos Econômicos - Projeto que dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego para os trabalhadores - empregados ou profissionais autônomos - com exercício de atividade impedido em razão de calamidade natural está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos. A CAE também analisa proposta que autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, totais ou parciais, bem como a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, na forma a ser regulamentada pela Receita Federal.

Horário: 10h

Local: sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão/Mudanças Climáticas - Audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) debate a valoração dos serviços ecossistêmicos como política para adaptação e mitigação em mudanças climáticas. Participam o deputado Arnaldo Jardim; o coordenador de Serviços Ambientais da Conservação Internacional, Artur Paiva; e de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Meio Ambiente.

Horário: 11h

Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão/Copa do Mundo - Instalação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator. O colegiado integra a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Horário: 11h

Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

 

Comissão/Educação - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota, em decisão terminativa, substitutivo ao projeto que garante a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos para os alunos matriculados na educação básica pública. Outro projeto em decisão terminativa em pauta inclui a orientação vocacional como diretriz curricular no ensino médio. Ainda em decisão terminativa na comissão proposta que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), para garantir aos estudantes financiados que tenham quitado 75% da dívida sem atrasos nos pagamentos das parcelas anteriores desconto na quitação do saldo devedor ou bônus de adimplência nas parcelas vincendas.

Horário: 11h

Local: sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão/Meio Ambiente - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa projeto que viabiliza o acesso ao Sistema Elétrico Interligado Nacional dos autoprodutores de energia elétrica. Outro projeto estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica. Ainda em análise projeto que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus. Todas as matérias têm decisão terminativa na comissão.

Horário: 11h30

Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

 

Plenário – Sessão deliberativa. Na pauta, segundo turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2012) que assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores, conhecida como a PEC das Domésticas.

Horário: 14h

Local: Plenário do Senado

 

Comissão/Relações Exteriores - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vota as indicações de Edson Marinho Duarte Monteiro para embaixador na Armênia, e de Valter Pecly Moreira, para embaixador na Hungria, após sabatina dos diplomatas.

Horário: 14h

Local: Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão Mista/MP Reintegra – Audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar a MP 601/2012, que trata da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras e da desoneração da folha de pagamentos do setor de construção civil. Participam os presidentes do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Pedro Luiz Barreiros Passos; do Instituto Aço Brasil, Albano Chagas Vieira; da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas de Moraes; da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antônio José Domingues de Oliveira Santos. Também foram convidados os presidentes-executivos da Associação Brasileira de Celulose e Papel, Elizabeth de Carvalhaes, e da Associação Brasileira da Indústria Química, Fernando Figueiredo; e o diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças, Edmar Bacha.

Horário: 14h30

Local: Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

 

Comissão Mista/MP ICMS – Audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar a MP 599/2012, que cria fundos para compensar as perdas dos estados com a redução e a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Participam da audiência os secretários da Fazenda Carlos Mauro Benevides Filho (Ceará); Jáder Rieffe Julianelli Afonso (Mato Grosso do Sul); Odir Alberto Pinheiro Tonollier (Rio Grande do Sul); Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos (Rio de Janeiro); e Afonso Lobo Moraes (Amazonas).

Horário: 14h30

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão Mista/MP Portos- Audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 595/2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Foram convidados os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos; da Bahia, Jaques Wagner; e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro.

Horário: 14h30

Local: Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho

 

Comissão/Combate de incêndios - Instalação da Comissão Temporária com a finalidade de realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil e elaborar proposta de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Horário: 15h

Local: sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Acesse a pauta completa das Comissões

 

Quarta-feira (27)


Comissão/Infraestrutura - A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debate o tema Energia e Desenvolvimento do Brasil. O assunto integra o ciclo de debates que a CI promove sobre o tema "Investimento e gestão: Desatando o nó logístico do país". Participam do debate o diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Albert Cordeiro Gerber de Melo; o pesquisador do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo Joaquim Francisco de Carvalho; e o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Sérgio Bajay. Logo após, a CI analisa projeto que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para alargar a faixa não edificável ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. Ainda na pauta quatro requerimentos de audiência pública.

Horário: 7h30

Local: sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão/Assuntos Sociais - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa substitutivo à proposta que prevê pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de drogas e a sua substituição por tratamento especializado. Outra proposta em pauta altera a legislação tributária federal, para permitir a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde previamente aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.

Horário: 9h

Local: Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Comissão/Constituição e Justiça – Projeto torna crime de responsabilidade o não cumprimento, por governador de estado ou do Distrito Federal, de decisão judicial de reintegração de posse de propriedade rural ou urbana no prazo de 15 dias. A medida é um dos 18 itens da pauta de votações da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também na pauta da CCJ está o substitutivo apresentado ao projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental. Outra proposta em análise, dependendo de relatório, dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da Defesa Civil e prevê a formação da Força Nacional de Defesa Civil. Todas as matérias com decisão terminativa na comissão.

Horário: 10h

Local: Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa

 

Plenário – Sessão deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

 

Comissão/MP Seca - Apreciação do relatório da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 603, de 2013, que amplia a liberação de recursos para atender as famílias que foram atingidas pela seca no ano passado.

Horário: 14h30

Local: sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho

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