Agenda do Senado – 12 a 16 de setembro

Uma das medidas provisórias pautadas para o plenário reduz a zero alíquota cobrada sobre computadores "tablets"

O Plenário do Senado, que nada apreciou em plenário na Semana da Pátria, a pauta deve ficar restrita à apreciação de medidas provisórias. A MP 534/2011, justamente a única matéria votada na semana anterior, e pela Câmara, está pronta para a análise dos senadores depois do relatório de plenário elaborado pela Câmara (leia).

A matéria altera o artigo 28º da Lei nº 11.196/2005 para incluir no Programa de Inclusão Digital o “tablet PC” produzido no país. Aprovada com alterações, a MP reduz a zero a alíquota de Cofins e PIS/PASEP sobre a receita bruta da venda a varejo, tributos incidentes em produtos tecnológicos congêneres com percentual de 9,25%. Como seu texto original foi alterado, a matéria seguiu para a apreciação do Senado como projeto de lei de conversão.

Segundo o texto negociado entre os dois relatores – a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS) e o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) –, o produto “tablet” é definido como “máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm2 e inferior a 600 cm2”. Segundo a assessoria de Braga, a restrição das dimensões de tela visa impedir que os benefícios fiscais também contemplem telas de celulares e televisores fabricadas fora do Polo Industrial de Manaus, que poderia sofrer concorrência desigual de grandes fabricantes.

A depender de acordo de líderes, o Senado pode votar também uma medida provisória que, em resumo, autoriza o Executivo a transferir recursos para que municípios e o Distrito Federal executem ações de manutenção de unidades de ensino infantil da rede pública. A matéria define o repasse de R$ 177 milhões neste ano. Relator da proposição, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) acredita que a votação pode ser realizada já na quarta-feira (14).

COMISSÕES

Um dos destaques das comissões temáticas é a discussão, prevista para quarta-feira (14), do Projeto de Lei da Câmara 30/2011, que promove a atualização do Código Florestal Brasileiro. Senadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devem apreciar o relatório sobre a matéria elaborado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Em meio a muita polêmica, o projeto foi aprovado na Câmara em maio (confira).

O parecer do parlamentar catarinense está sob análise dos demais membros do colegiado, uma vez que o pedido de vista coletivo foi concedido pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O objetivo, segundo Eunício, é permitir que os senadores tenham mais tempo para analisar as mudanças sugeridas pelo relator ao texto aprovado pelos deputados.

Segunda-feira (13):

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Realização do 2º Fórum Legislativo nas Cidades-Sede da Copa 2014 - Etapa Porto Alegre. A reunião ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, às 9h.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para debater os dez anos da Associação Brasileira dos Canais Comunitários e sua relação com os direitos humanos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Quinto painel do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira (2011-2012) vai tratar da crise econômica em países europeus como Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália, e suas implicações na África. Foram convidados, entre outros, o especialista em Relações Econômicas do Mercosul e África Austral José Manuel Gonçalves.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

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