Agenda do Senado: 12 a 16 de novembro

Semana com feriado da Proclamação da República impedirá avanço na produção legislativa, mas comissões tentam adiantar a pauta

Confira o que será debatido nas comissões temáticas:

SEGUNDA-FEIRA (12:)

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Audiência pública para debater o projeto de lei do Senado (PLS 649/2012), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades de interesse público. Foram convidados a diretora de Ação Educativa da Associação Brasileira de Organizações não Governamentais, Vera Maria Masagão Ribeiro; o secretário adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Alves de Carvalho Neto; e o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo de Sant´Ana, entre outros.
Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30.

CPI do Tráfico de pessoas
A comissão que investiga o tráfico de pessoas no Brasil realiza audiência pública na Bahia.  Entre os convidados, os juizes Luiz Roberto Cappio e Vitor Manoel Xavier Bizerra; e o promotor Luciano Tacques Ghignone.
Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, às 9h.

TERÇA-FEIRA (13):

Comissão de Assuntos Econômicos
Análise do projeto que permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, das doações a instituições públicas de ensino superior. Outra proposta permite deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios. A CAE também deve examinar projeto determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 5% ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic). As matérias têm decisão terminativa na comissão.
Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Análise do projeto que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento de seu desempenho. Ainda na pauta da CE proposta que define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de Futebol, entre outras medidas.
Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Com 22 itens na pauta, o colegiado analisa 15 projetos com decisão terminativa entre os quais o que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus, e o que aprimora o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos.
Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, às 11h30.

CPI da Violência contra a mulher
O colegiado realiza audiência pública no Mato Grosso do Sul.  Entre os convidados, o secretário de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Hildebrando Coelho Neto.
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, às 14h.

Comissão especial – Rio São Francisco
Instalação da Comissão Especial Externa para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco. Na reunião, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.
Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h30.

QUARTA-FEIRA (14):

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Votação de projeto que proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores. Constam também na pauta projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão em diversos estados.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Exame, entre outros itens, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a indenização de possuidores de títulos dominais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988. Também na pauta projeto da Presidência da República que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Superintedência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

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