Agenda do Senado – 12 a 16 de dezembro

Depois da prorrogação da DRU, matéria ainda a ser votada em segundo turno, da Emenda 29 e do Código Florestal, plenário tira o pé do acelerador e analisa indicação da magistrada Rosa Maria Weber

O Plenário do Senado diminuirá o ritmo depois do “esforço concentrado” governista executado na semana que passou. Em votações de longas horas entre terça e quinta-feira (8), a base aliada tratorou a oposição e conseguiu a aprovação de temas caros ao Executivo, como a aprovação da Emenda 29, que fixa limites mínimos de investimento na saúde; a atualização do Código Florestal Brasileiro; e a prorrogação, até 2015, da Desvinculação das Receitas da União, que permitirá à União utilizar livremente 20% do orçamento.

Com a pauta mais leve, resta aos senadores apreciar a indicação da magistrada Rosa Maria Weber para a vaga deixada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou do posto no início de agosto, após 11 de atuação na corte. Na última terça-feira (6), os membros da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, depois de cerca de seis horas de sabatina, o nome da juíza para o STF. Como o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) requereu urgência para a votação da matéria, a indicação chega ao plenário com prioridade de votação, prevista para a próxima terça-feira (13).

Há projetos em pauta, mas sem compromisso de líderes para a votação, devido ao restrito leque de matérias definido para o chamado “acordo de procedimentos” que permitiu o esforço concentrado da base. Na última quinta-feira (8), o líder do PSB no Senado, Antônio Carlos Valadares (SE), subiu à tribuna para reivindicar a inclusão na pauta a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 33/2009 (íntegra), a chamada PEC dos Jornalistas (ou “do Diploma”), aprovada na primeira etapa em 30 de novembro (confira).

Munido de dois requerimentos assinados por todas as lideranças em apoio à matéria, à exceção de Demóstenes Torres (DEM-GO), Valadares questionou o procedimento da Mesa Diretora, a objeção minoritária de Demóstenes e a conduta do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), por ele ter fechado o acordo de procedimentos sem a presença do colega sergipano. A matéria precisa cumprir prazo de cinco dias úteis e mais três sessões plenárias para ser votada em segundo turno. Não há definição de data para a votação da PEC dos Jornalistas.

COMISSÕES

Segunda-feira (12):

Comissão de Assuntos Sociais
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social realiza audiência Pública para analise de seus trabalhos e debate sobre a Campanha Nacional em Defesa da CLT.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Terça-feira (13):

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Reunião administrativa para avaliação do primeiro ano de trabalho desta legislatura. Participam representantes da Fundação SOS Mata Atlântica Rejane Pieratti; da Associação dos Ciganos Calons Marlete Queiroz; e da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama Maira Caleffi; o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados, Warlei Martins Gonçalles; e o advogado da Afropress Dojival Vieira.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho Costa, às 9h.

Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas
Apresentação do relatório final da subcomissão. A reunião tem transmissão por videoconferênica para todas as assembleias legislativas do país.
Auditório Senador Antonio Carlos Magalhães, no Interlegis, às 9h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Análise do projeto que visa permitir a compensação de débitos previdenciários com créditos referentes a outros tributos federais. A matéria, que tem decisão terminativa na comissão, revoga o impedimento da Lei da Super Receita e o benefício é incluído na lei que trata da legislação tributária federal, bem como das contribuições para a seguridade social.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais
Representantes da área da saúde participam de audiência pública na comissão para instruir projeto que dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 40 anos de idade com a vacina antipapiloma vírus humano (HPV), na rede pública do sistema Único de Saúde (SUS) de todos os estados e municípios brasileiros.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A primeira proposta em análise na comissão obriga as escolas públicas de ensino fundamental e médio a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também está entre os 11 itens da pauta projeto que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
Entre os 26 itens da pauta da comissão consta proposta de criação do Cadastro Nacional de Obras Inacabadas. O colegiado vota também projeto que obriga os fabricantes e os órgãos de licenciamento a divulgar a quantidade de gases poluentes emitidos pelos veículos automotores vendidos no Brasil. De acordo com o projeto, essas informações devem constar no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e na nota fiscal.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h30.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Cinco projetos com decisão terminativa estão na pauta do colegiado entre eles, o que concede aos municípios mais carentes incentivos para a construção de habitações populares. A proposta autoriza a União a reduzir ou dispensar a contrapartida financeira exigida das cidades que participam de programas habitacionais de interesse social. Outra proposta beneficia famílias desabrigadas ou residentes em áreas de riscos ou insalubres com ações do programa Minha Casa, Minha Vida. Antes, a CDR elege o vice-presidente do colegiado.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Quarta-feira (14):

Comissão da Comissão de Assuntos Sociais
Na pauta formada por 11 itens consta projeto que concede seguro-desemprego aos artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversões.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Um dos projetos em análise na comissão assegura ao consumidor o acesso gratuito via internet às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo como SPC e Serasa. Na mesma reunião, a CCT vota projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho Costa, às 10h.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunião para deliberar sobre diversos projetos da pauta.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Reunião extraordinária da destinada a homenagear os vencedores do Prêmio Microsoft Educadores Inovadores – 2011
Sala 15 da Ala Alexasndre Costa, às 10h.

Comissão Temporária de Defesa Civil
Apresentação do relatório final da comissão destinada a avaliar e propor alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil e elaborar proposta de constituição de uma Força Nacional de Defesa Civil.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Reunião para leitura de seu relatório final. Antes, a comissão analisa a participação brasileira na Conferência do Clima (Cop17), realizada em Durban, África do Sul.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião conjunta com a Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal e a Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional, senadores dos três colegiados avaliam o desempenho da política fiscal do Banco Central, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal. Participam da reunião Fernando Alberto Sampaio Rocha, chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central; Raimundo Eloi de Carvalho, coordenador de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal do Brasil; e Ana Carolina Meneghetti Peres, coordenadora-geral de Defesa da Indústria, Negociações e Normas do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 14h.

Quinta-feira (15):

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, fala aos senadores da comissão sobre os trabalhos da pasta e as diretrizes para os próximos anos.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Sociais
Audiência pública para instruir projeto que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias. Participam da audiência Mauricio Ceschin, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Paulo Hoff , diretor do Icesp e do Centro de Oncologia doHospital Sírio Libanês; Luciana Holtz de Camargo Barros, presidente do Instituto Oncoguia; Adalberto Abrão Siufi,diretor da Clínica deOncologia de Campo Grande (MS); Florentino de Araújo Cardoso Filho, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB);e representante de planos de saúde.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Subcomissão Permanente da Amazônia
Audiência pública para debater, entre outras questões, a liberação de recursos para financiamento dos créditos de fomento direcionados ao desenvolvimento da Região Norte, com o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José de Sousa Junior.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão Temporária da Segurança pública
Apresentação do relatório final da comissão destinada a acompanhar e analisar as ações da Política Nacional de Segurança Pública, especialmente os projetos e programas financiados com recursos do PAC 2.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.

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