Agenda do Senado – 18 a 22 de março

Governadores debaterão revisão de normas do ICMS e ministra do Planejamento, Miriam Belchior, debaterá com senadores propostas que tratam de terrenos da Marinha. Confira os demais itens da movimentada pauta das comissões temáticas do Senado para esta semana

SEGUNDA-FEIRA (18):

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública sobre o tema "Energia e Desenvolvimento do Brasil", com a participação do professor da Universidade de Campinas Rogério Cesar de Cerqueira Leite.
Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 18h.

TERÇA-FEIRA (19):

Comissão de Meio Ambiente
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, e o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos, Ney Maranhão, apresentam na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas.
Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 8h30.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Análise do projeto que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o Selo Verde Preservação da Amazônia para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus. Outra proposta em pauta estabelece que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária. Ainda em análise projeto que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Todas as matérias com decisão terminativa na comissão.
Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, após reunião deliberativa.

Comissão de Ciência e Tecnologia
O ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, participa de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para expor os planos e diretrizes do ministério para os próximos anos.
Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Sociais
Discussão do reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) convidou para audiência pública os presidentes da Confederação Nacional da Saúde (CNS), José Carlos de Souza Abrahão; da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas, Irineu Keiserman Grinberg; do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica, Paulo Azevedo; da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior; e o representante do Conselho Federal de Biomedicina, Marcelo Abissamra.
Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Discussão do projeto que dá desconto em mensalidade de faculdade por disciplina não cursada está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A CAE também analisa quatro requerimentos de audiência pública e três mensagens da Presidência da República.
Local: sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para discutir as propostas que tratam da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram convidados para a audiência os governadores Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro Rio Grande do Sul.
Sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, após reunião deliberativa.

Comissão de Mudanças Climáticas
Em comemoração ao Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, em 16 de março, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater o cumprimento das metas brasileiras, projetos de conscientização da população sobre as mudanças climáticas e o papel das escolas e dos programas educacionais. Participam os secretários-executivos do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa; e da Agência de Notícias dos Direitos das Crianças, Veet Vivarta; o coordenador do Programa Educação para Sociedades Sustentáveis, Fábio Cedrin Gama Alves; e o diretor do Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Nilo Sergio de Melo Diniz.
Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Votação, em decisão terminativa, do substitutivo ao projeto que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica. Outro projeto em pauta dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional. A proposta tramita em conjunto com duas outras proposições.
Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 11h.

QUARTA-FEIRA (20):

Comissão de Infraestrutura
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, fala na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sobre os problemas estruturais existentes em rodovias concluídas pela estatal nos últimos anos.
Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 8h30.

Comissão de Assuntos Sociais
Análise do projeto que dispõe sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. Outro projeto em pauta determina a obrigatoriedade de uso de tarja de identificação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde utilizados no âmbito dos serviços públicos de saúde. Ainda em análise pela CAS proposta que torna obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Constituição e Justiça
O ocupante de mandato eletivo e seus parentes em até terceiro grau poderão ficar impedidos de administrar, dirigir ou representar empresas concessionárias de serviços públicos, como as do setor de telefonia ou de energia elétrica. A medida é um dos 19 itens da pauta de votações da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Também na pauta da CCJ está o projeto que torna crime de responsabilidade o não cumprimento, por governador de estado ou do Distrito Federal, de decisão judicial de reintegração de posse em propriedade rural ou urbana no prazo de 15 dias.
Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação
O ministro da Educação, Aloisio Mercadante, participa de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para expor os planos e diretrizes do ministério para os próximos anos.
Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

Pacto Federativo
Reunião sobre o pacto federativo com prefeitos municipais e líderes da Câmara dos Deputados e do Senado.
Salão Negro do Congresso Nacional, às 11h.

Comissão de Direitos Humanos
Com 33 itens na pauta de votações, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa projeto que dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família. Outra proposta em pauta proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil que reproduzam a forma de cigarros e similares.
Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 11h30.

Comissão de Assuntos Sociais
Debate com secretários estaduais de Saúde sobre as principais demandas da saúde.
Sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, às 15h.

QUIINTA-FEIRA (21):

Subcomissão da Copa do Mundo
Instalação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado e indicado o relator.
Sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho, às 9h.

Comissão de Constituição e Justiça
O colegiado debate as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 53, de 2007 e 56, de 2009, que tratam dos terrenos de marinha. Além da ministra do Planejamento, Miriam Aparecida Belchior, participam do debate a secretária de Patrimônio da União Cassandra Maroni Nunes; o vice-prefeito de Aracaju (SE), José Carlos Machado; o procurador da República do Espírito Santo Carlos Fernando Mazzoco; o  engenheiro Obede Pereira Lima; e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão.
Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

Seminário sobre PNE
Para debater sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado promove o seminário Plano Nacional de Educação, com a participação do consultor legislativo Fernando Mariano da Silva.
Local: sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 15h.

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