Agenda do Senado – 15 a 19 de agosto

Capitaneados por Pedro Simon, senadores como Cristovam Buarque e Paulo Paim se revezarão na tribuna do plenário nesta segunda-feira (15) para manifestar solidariedade à presidenta Dilma acerca da “faxina” que o governo tem feito em ministérios investigados pela PF

Senadores entram em campo nesta semana para dar ares de normalidade às ações da base de apoio ao governo Dilma. Depois da reunião em que ficou decidido que o PMDB daria um susto na presidenta (como mostrou o Congresso em Foco na última semana), com ameaça de adesão à CPI da Corrupção e votação de projetos dispendiosos ao governo, a ordem agora é avançar na pauta legislativa.

Capitaneados por Pedro Simon (PMDB-RS), aliás, senadores como Cristovam Buarque (PDT-DF), Paulo Paim (PT-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR) se revezarão na tribuna do plenário, amanhã (segunda, 15), para manifestar solidariedade a Dilma acerca da “faxina” que o Planalto tem feito em ministérios investigados pela PF.

Enquanto tal saneamento extirpa maus gestores, o Plenário do Senado pode apreciar já na terça-feira (16) o Projeto de Lei 467/2008 (conheça o texto original), primeiro item da pauta, que inclui mais 13 atividades no rol de beneficiários do Simples Nacional (regime tributário diferenciado, criado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte, que reúne impostos e contribuições no mesmo pagamento).

De autoria da atual ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o projeto altera a legislação do Simples de maneira a eliminar artigo que veda o benefício às empresas que oferecem serviços decorrentes de atividade intelectual, natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, bem como serviços de instrutor, corretor, despachante ou qualquer modalidade de intermediação de negócios. Segundo Ideli, então senadora pelo PT catarinense, a receita bruta ou faturamento é que deve determinar a distinção entre empresas, e não a natureza da atividade profissional – à exceção são os serviços de interesse público (transporte, fornecimento de energia elétrica), que devem permanecer fora do Simples.

A partir da aprovação do projeto, as seguintes áreas de atuação poderão optar pelo regime simplificado: advocacia; medicina; medicina veterinária; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, fonoaudiologia e clínicas de nutrição; odontologia; fisioterapia; arquitetura, engenharia, medição, testes, desenho e agronomia; serviços de comissária, de despachantes e de tradução; representação comercial; perícia, leilão e avaliação; auditoria e consultoria; e jornalismo e publicidade; e corretagem de seguros.

Meio ambiente

Segundo item da pauta, o Projeto de Lei Complementar 01/2010 (confira o texto inicial) regulamenta o licenciamento ambiental no país, definindo competências de municípios, estados, Distrito Federal e União sobre o setor. De autoria do deputado ambientalista Sarney Filho (PV-MA), a proposição recebeu parecer favorável, sem apresentação de emendas, na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi relatada pela senadora ruralista Kátia Abreu (DEM-TO).

Sarney Filho justifica a apresentação do projeto com a orientação feita pela CPI que investigou tráfico ilegal de animais e plantas silvestres – a comissão de inquérito recomendou que a competência dos entes federativos sobre a questão fosse definida em lei complementar aprovada pelos Poderes Executivo e Legislativo.

Entre outras disposições, o projeto determina que o órgão incumbido de conceder a licença ambiental também deve fiscalizar possíveis irregularidades e multar empresas que infrinjam a legislação ao executar a obra licenciada. Polêmica, a possibilidade de aplicação da multa é vista por críticos como um fator que pode reduzir o papel do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e prejudicar a meta do governo de redução em 80% do desmatamento na Amazônia. A matéria prevê ainda instrumentos de cooperação entre os entes federativos – consórcios públicos; convênios e acordos de cooperação técnica; comissões tripartites nos níveis nacional, estadual e federal; fundos públicos e privados.

Tramitação de MPs

A agenda dos senadores ainda reserva, para a próxima terça-feira (16), a votação da Proposta de Emenda à Constituição 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias – tema que dominou boa parte das discussões do primeiro semestre legislativo, em animosidade que levou ao arquivamento de quatro dessas matérias no período (leia aqui e aqui). Em uma das discussões em plenário, senadores por pouco não transformaram o plenário em ringue de lutas.

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Por meio de acordo discutido à exaustão, a PEC foi aprovada na última terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apresentada e negociada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria prevê o prazo, a partir da edição da MP, de 80 dias para análise pela Câmara. Ao Senado, esse período é de 30 dias. Os dez restantes são destinados aos deputados para apreciação de emendas eventualmente aprovadas pelos senadores.

Além das mudanças na divisão do prazo de 120 dias, os senadores estabeleceram também que, se a Câmara não aprovar nos 80 dias, a medida provisória perde o efeito, não precisando passar pelo Senado. Em relação ao texto inicial do tucano, ficou de fora a criação de uma comissão permanente para analisar os critérios constitucionais das MPs. Essa tarefa ficará a cargo das CCJs das duas Casas.

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COMISSÕES

Segunda-feira (15):

Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais
Debate com representantes de trabalhadores a regulamentação do aviso prévio proporcional.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 9h.

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Seminário "Espaços econômicos internacionais - Nafta, União Europeia e áreas de influência da China e do Japão". Segundo painel do ciclo de debates sobre os rumos da política externa brasileira (2011-2012).
Sala7 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

Comissão de Assuntos Econômicos
A Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal vai examinar quatro relatórios sobre política fiscal, entre eles o que trata da análise da arrecadação, a ser discutido com o responsável pela coordenação do setor na Receita Federal, Raimundo Eloi de Carvalho.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

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