Agenda do Congresso – 18 a 22 de março

Medidas provisórias movimentam comissões mistas. Na pauta, a que abre a atividade portuária para o capital privado (MP dos Portos), a que inicia a reforma do ICMS e a que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação

TERÇA-FEIRA (19):

Comissão Mista sobre a MP 593/12
Audiência pública para discutir a medida provisória que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen); e do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed).
Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 10h.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa; o secretário-executivo da Agência de Notícias dos Direitos das Crianças, Veet Vivarta; e o coordenador do Programa Educação para Sociedades Sustentáveis da WWF Brasil, Fábio Cedrin Gama Alves.
Sala 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 11h.

Comissão Mista sobre a MP 597/12
Audiência pública para discutir medida provisória que isenta os trabalhadores de Imposto de Renda sobre parcela da participação nos lucros das empresas. Foram convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h.

CPMI sobre a Violência contra a Mulher
Reunião para apresentação e leitura do relatório final.
Sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
Seminário.
Plenário 15, às 14h.

Frente Parlamentar do Congresso em Defesa dos Direitos Animais
Abertura dos trabalhos de 2013.
Auditório Freitas Nobre, às 14h.

Comissão Especial sobre Reformulação do Ensino Médio
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os professores da Faculdade de Educação da USP, Gretel Eres Fernandéz; de Educação Básica e chefe do Núcleo dos Centros Interescolares de Línguas da Secretaria de Educação do DF, Juscelino da Silva Sant'Ana; e de linguística aplicada/área de aquisição e ensino escolar de línguas da UnB, José Carlos Paes de Almeida Filho.
Plenário 10, às 14h30.

Comissão Mista sobre a Reforma do Regimento Comum do Congresso
Audiência pública para a qual foi convidado o ministro do TCU Raimundo Carreiro.
Sala 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

Comissão Mista sobre a MP 595/12 (MP dos Portos)
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior; e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, do Senado, às 14h30.

Comissão Mista sobre a MP 592/12
A medida provisória destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Audiência pública. Foram convidados, entre outros, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriand; e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
Sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

Comissão Mista de Orçamento
Votação de atas de reuniões anteriores
Plenário 2, às 14h30.

Comissão de reforma do Regimento Congresso
Audiência pública com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro.
Sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h30.

QUARTA-FEIRA (20):

Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas; Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Café da manhã para o lançamento da publicação “Parlamento e Racismo na Mídia”.
Anexo 4, às 8h30.

Comissão Mista sobre a MP 599/12
A medida provisória inicia a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combater a chamada “guerra fiscal”. Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os secretários de Fazenda da Bahia, Luiz Petitinga; de Goiás, Simão Dias; e de São Paulo, Andrea Calabi.
Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 10h.

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem
Seminário para debater as novas profissões e interfaces da enfermagem.
Plenário 15, às 14h.

Comissão Mista sobre a MP 606/13
A medida provisória autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias que são objeto de concessão pelo governo federal. Reunião para instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidente.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h.

Comissão Mista sobre a MP 606/13
A medida provisória autoriza a concessão de subvenção econômica ao BNDES em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias que são objeto de concessão pelo governo federal. Reunião para instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidente.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h.

Comissão Mista sobre a MP 607/13
A medida provisória amplia as ações do Plano Brasil sem Miséria.Reunião para instalação da comissão e eleição do presidente e vice-presidente.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h15.

Comissão Mista sobre a MP 595/12 (MP dos Portos)
Audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a MP 595, de 2012, que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Foram convidados para o debate o ministro da Agricultura, Jorge Alberto Portanova; os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior; e do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, Silvia Helena de Alencar Felismino; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Brás Aparecido Barbano; o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto; e o consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transporte e Meio Ambiente, Frederico Bussinger.
Sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.

Comissão Mista sobre a MP 608/13
A medida provisória implementa as regras de Basileia 3 no sistema financeiro nacional.Reunião para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

Comissão Mista sobre a MP 609/13
A medida provisória reduz a zero as alíquotas de tributos federais que compõem a cesta básica.Reunião para instalação da comissão e eleição de presidente e vice-presidente.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h45.

Comissão Mista sobre a MP 591/12
A medida provisória muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia. Apresentação de relatório.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 15h.

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