Agenda da Câmara – 8 a 12 de agosto

A sessão de debates sobre a crise internacional é o destaque do plenário da Câmara na segunda semana de agosto. A pauta das sessões ordinárias está trancada  por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional  vencido — o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Marcada para as 15 horas de terça-feira (9), a comissão geral contará com a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. Eles também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no dia 2.

São esperados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos.

Também na terça-feira, na reunião do Colégio de Líderes, o presidente Marco Maia irá propor um calendário de votações para os próximos dois meses, incluindo matérias sugeridas pelos partidos.

Entre as mais polêmicas, estão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional  dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08).

SEGUNDA-FEIRA (8):

10 horas
Sessão solene
Homenagem aos 163 anos de fundação da cidade de Rio Verde (GO).
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (9):

10 horas
Sessão solene
Homenagem à memória do ex-deputado José Mendonça Bezerra.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a carência de procuradores do Ibama na Amazônia e as ações do Ministério Público Federal na região.
Foram convidados o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; o superintendente do Ibama no Pará, Sérgio Noriyuki Suzuki; o procurador-chefe da Procuradoria da República do Pará, Ubiratan Cazetta; e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Plenário 4

14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luziel de Souza; o diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Ferreira Neto; e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
Plenário 8

14 horas
Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre a violência das torcidas em jogos de futebol.
Foram convidados, entre outros, o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; o tenente coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo Carlos Savioli; o professor de Sociologia da Universidade de Taubaté Carlos Pimenta; e o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino.
Plenário 5

14 horas
Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Líderes Partidários na comissão para analisar a pauta de votações e discutir a constituição do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo.
Sala de reuniões da presidência da comissão

14 horas
Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário 11

14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 3507/08, que prevê limites máximos de contribuição profissional aos conselhos de classe responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas.
Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Santos; o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda; e a presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves.
Plenário 12

14h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a transferência, do Ministério das Comunicações para a Anatel, da competência para fiscalizar os serviços de radiodifusão.
Foram convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Loureiro; e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian.
Plenário 13

14h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre as atividades da Fundação Oswaldo Cruz e a implantação de diretorias regionais da Fiocruz no Distrito Federal e em outros estados.
Foi convidado o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha.
Plenário 7

14h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a uniformização do tempo de atendimento aos clientes nas agências bancárias em todo o território nacional.
Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; a coordenadora do Fórum Nacional dos Procons, Ivo Firmo; e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Peres Filho.
Plenário 10

14h30
Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Votação de requerimentos e audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual e o Programa de Enfrentamento do Crack.
Foram convidados o consultor de orçamento da Câmara Fidelis Fantin Junior; e representantes dos ministérios do Planejamento; da Saúde; do Desenvolvimento Social e Combate à fome; e da Justiça.
Plenário 9

14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14h30
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

15 horas
Comissão Geral
Sessão de debates com os ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa.
São esperados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre instruções normativas do Ibama e os parques nacionais criados de 1988 até 2011.
Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal de Roraima, Daniel Gianluppi.
Plenário 6

15h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde.
Mesa-redonda para obter informações técnicas a respeito das linhas de pesquisas sobre o uso de agrotóxicos e a geração de produtos para o controle biológico de pragas agrícolas.
Foram convidados o pesquisador e diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp, Edivaldo Velini; e o chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi.
Plenário 16

16 horas
Votações em Plenário
A pauta está trancada  por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional  vencido — o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Plenário Ulysses Guimarães

16 horas
Frente Parlamentar Ambientalista; e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Lançamento da Agenda da Frente Parlamentar Ambientalista para a Rio+20: em busca de uma economia sustentável
Foram convidados os presidentes da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin; da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Salão Nobre

QUARTA-FEIRA (10):

9 horas
Frente Parlamentar Mista da Educação
Palestra: “Desafios e Futuro da Educação no Brasil - A Próxima Década”
Foi convidado o presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos.
Plenário 12

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

9h10
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural
Discussão e votação do plano de trabalho.
Plenário 6

9h10
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional.
Reunião para discussão sobre a importação de leite.
Plenário 6

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

9h30
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

10 horas
Congresso Nacional
Sessão solene em homenagem à memória do senador e ex-presidente da República Itamar Franco.
Plenário do Senado

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública sobre as diretrizes do Ministério das Cidades para 2011; e sobre o Decreto 7404/10, que regulamenta a Lei 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Foi convidado o ministro das Cidades, Mário Negromonte.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10h30
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a concessão, à empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 entre as cidades do Rio de Janeiro e Campos.
Foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); do Ibama; e da Autopista Fluminense.
Plenário 14

11 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a exportação de produtos primários não renováveis, objeto do PLP 11/11.
Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e das Minas e Energia, Edison Lobão; os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; e o coordenador de Avaliação Tributária Estratégica da Petrobras, Bruno Fonti.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para ouvir os pais e/ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ).
Foi convidado, entre outros, o coordenador do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, George Luís de Sousa.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Audiência pública sobre temas como o marco regulatório da compra de terras por estrangeiros; efeitos econômicos; impactos na agricultura familiar; soberania; propostas de limites; e experiências internacionais.
Foram convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e do Conselho Nacional de Justiça.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico
Audiência pública para a qual foram convidados os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO); da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
Sala da presidência da comissão (Anexo 2, sala T-38)

14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Abertura da exposição “10 Anos da Comissão de Legislação Participativa”.
Foram convidados representantes da sociedade civil; o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o criador da comissão, senador Aécio Neves (PSDB-MG); a primeira presidente da comissão, deputada Luíza Erundina (PSB-SP); e o atual presidente, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
Salão Verde

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Sindifisco Nacional e gabinete do deputado João Dado (PDT-SP)
Lançamento do Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários; e do Canal de Atendimento ao Parlamentar.
Auditório Freitas Nobre

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública sobre a sociedade civil na Câmara dos Deputados.
Foram convidados representantes de entidades da sociedade civil organizada que contribuíram com sugestões nos 10 anos da CLP.
Plenário 3

14h30
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública.
Foram convidados o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Plano Nacional de Combate à Desertificação, Roberto Vizentin; o prefeito de Quebrangulo (AL), Marcelo Lima; e o professor Anderson Gois.
Plenário 4

14h30
Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado
Votação de requerimentos e audiência pública.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição; a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Mundim; e a presidente do Dieese, Zenaide Honório.
Plenário 13

14h30
Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação do anteprojeto de lei elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Plenário 11

15 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no transporte aéreo.
Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini; e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.
Plenário 9

15 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Subcomissão Especial de Crimes e Penas.
Instalação da subcomissão.
Plenário 1

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (11):

9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Simpósio sobre o PL 612/07, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas biodegradáveis.
Foram convidados, entre outros, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo; a secretária do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; e o chefe da Divisão de Metrologia Química do Inmetro, Valnei da Cunha.
Plenário 5

9 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Subcomissão Especial Rio+20
Seminário.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Subcomissão Especial Rio+20.
Seminário.
Plenário 4

16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (12):

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

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