Agenda da Câmara – 14 a 18 de novembro

Pauta está trancada por cinco medidas provisórias e feriado pode atrapalhar as deliberações, mas deputados se preparam para dar consecução a votações importantes, como a da proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União

Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedicará os dias de trabalho a preparar o terreno para importantes votações. Na Câmara dos Deputados, só haverá sessões de votação no plenário na quarta (16) e na quinta (17). A pauta está trancada por cinco medidas provisórias (MPs). No entanto, as duas sessões já contam para cumprir o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. Trata-se da PEC 61/11, que foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quarta-feira (9).

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Aliados da base governista queriam suprimir o prazo de cinco sessões de um turno para o outro, mas o intervalo foi mantido. Agora, a prorrogação da DRU volta a ser votada no dia 22. Mas a oposição já declarou que pretende obstruir as próximas sessões na tentativa de protelar o envio da proposta para análise dos senadores.

O governo estabeleceu uma cota de presença entre os partidos da base para conseguir o quorum regimental de 51 deputados em cinco das próximas sete sessões. O número é necessário por conta do interstício previsto no regimento interno da Câmara para que a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, aconteça. Para poder valer no ano que vem, a PEC precisa ser votada ainda este ano.

Mais MPs
As cinco medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara deverão ser votadas ainda esta semana. A primeira, a MP 542/11, altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até 12 de dezembro ou perderá a vigência. O deputado Zé Geraldo (PT-PA), relator da proposta, adiantou que vai incluir no texto mudanças nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais, para legalizar a situação de agricultores locais.
Já a MP 543/11 libera R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para a subvenção de empréstimos a microempreendedores dentro do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O dinheiro vai bancar parte do custo de operação para as instituições (bancos e cooperativas). A medida perde a validade em 22 de dezembro. A votação das MPs 542 e 543 é considerada mais urgente, porque as outras três propostas que trancam a pauta do Plenário só perderão a validade em março do ano que vem. São elas:
- MP 544/11: cria regime especial tributário e de financiamentos para o setor de Defesa;
- MP 545/11: concede isenção à cadeia produtiva do café e à reforma de salas de cinema; garante a mesma alíquota de
Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) dos carros nacionais aos veículos originários de países com acordo com o Brasil, em especial México e Argentina, entre outros;
- MP 546/11: libera R$ 1,95 bilhão de auxílio financeiro para os estados exportadores e autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) determinada pela Lei 12.409/11.
Confira a agenda completa das comissões:
Quarta-feira (16):

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Discussão de emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2012) e ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015 - PLN 29/11); e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a situação do transporte público na região metropolitana de Brasília, incluindo a região do Entorno. Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, Jayme Eduardo Ricón; o secretário de Transportes do Distrito Federal, José Walter Vasquez; a superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, Sônia Haddad; e o secretário de Transporte Urbano e Mobilidade do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno.
Plenário 9, às 10h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Escolha do presidente da comissão.
Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Turismo e Desporto
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 14h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h.

Comissão Especial do novo Código de Processo Civil
Audiência pública sobre recursos e disposições finais e transitórias; e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o desembargador do TJ/RJ Alexandre Câmara; o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande, Luiz Henrique Volpe Camargo; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, Ronnie Preuss Duarte.
Plenário 14, às 14h30.

Comissão Especial sobre a Prorrogação da Vigência da DRU
Elaboração da redação para o segundo turno de discussão e votação da proposta.
Plenário 13, às 14h30.

Quinta-feira (17):

Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero; e o presidente da Associação Brasileira de
Radiodifusores, João Saad.
Plenário 10, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão Especial da Reforma Política
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Plenário 12, às 14h30.

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