Agenda da Câmara – 12 a 16 de setembro

Medidas provisórias continuam dominando pauta de votações no Plenário da Câmara

Deputados terão pela frente mais medidas provisórias para apreciar depois da Semana da Independência, quando a única atividade deliberativa em plenário foi a aprovação, na véspera do 7 de Setembro, da MP 534/2011, que reduz a zero impostos para tablets (confira). Para esta semana, está prevista a análise de quatro medidas e um projeto de lei em regime de urgência, todos trancando a pauta de votações (com prioridade em plenário).

O Projeto de Lei 1749/2011, na verdade, é uma resposta do governo à tentativa frustrada de criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio da Medida Provisória 520/2010 – que chegou a ser aprovada na Câmara, mas foi arquivada no Senado em 1º de junho por decurso de prazo, em sessão que ultrapassou a meia-noite e quase levou ao confronto físico entre os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Mário Couto (PSDB-PA).

Confira:
Por MPs, senadores quase se agridem fisicamente

De autoria do Executivo (texto original), o projeto define como atribuições da Ebserh a administração e a contratação de pessoal para hospitais universitários federais – tais tarefas atualmente ficam a cargo de fundações de apoio de universidades, o que pode configurar insegurança jurídica.

O texto substitutivo à MP 520/2010, relatado pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE), poderá ser votado já na próxima terça-feira (13) por uma comissão especialmente designada para analisar o projeto. Danilo nega que a Ebserh ameaçaria o princípio da autonomia universitária, mas parlamentares temem que a criação da empresa abra caminho para a terceirização dos serviços prestados pelos hospitais.

Brasil sem Miséria

Uma das prioridades da pauta é também a votação da Medida Provisória 535/2011, que integra o Plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho, e cria programas de distribuição de renda para famílias em condição de extrema pobreza. Um deles define pagamento trimestral de R$ 300 por meio do “Bolsa Verde” para famílias que promovam atividades de preservação de ecossistemas, de acordo com diretrizes negociadas com o governo.

Uma área calculada em 145 milhões de hectares, que reúne 1,5 milhão de pessoas distribuídas em 213 mil famílias, é o alvo dos incentivos à conservação definidos na MP – florestas nacionais, reservas extrativistas e áreas de desenvolvimento sustentável, bem como projetos de assentamento comprometidos com extrativismo ou exploração sustentável das florestas.

A MP foi encaminhada ao Congresso em 3 de junho (confira o texto original da MP) e, além de instituir o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, resumido acima, cria também o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A intenção é beneficiar, com parcelas de até R$ 2,4 mil no período máximo de dois anos, agricultores familiares, pescadores, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Confira as demais MPs que, com prioridade de votação, devem ser aprovadas sem muita polêmica:

- MP 536/11: reajusta para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano;

- MP 537/11: abre crédito extraordinário de R$ 500 milhões para os ministérios da Defesa e da Integração Nacional usarem em ações de defesa civil;

- MP 538/11: prorroga, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

COMISSÕES

Terça-feira (13):

Comissão de Legislação Participativa
II Seminário sobre Desenvolvimento dos Vales dos Jequitinhonha e Mucuri - O Nordeste de Minas para o Brasil.
Auditório Nereu Ramos, às 8h30.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos. Reunião ordinária.
Sala da presidência da comissão, às 10h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis. Audiência pública com a Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural para apresentar a proposta de criação de uma entidade federal de extensão rural.
Plenário 16, às 11h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a segurança nos rios da Amazônia. Foram convidados, entre outros, os ministros de Defesa, Celso Amorim; da Justiça, José Eduardo Cardoso; e o secretário da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello.
Plenário 15, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o projeto de lei que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público (PL 1028/11). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel de Jesus Tedesco Wedy; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis.
Plenário 6, às 14h.

Comissões especiais do Plano Nacional de Educação; e de educação sem uso de castigos corporais
Audiência pública sobre a educação infantil. Foi convidado o professor de pediatria, psiquiatria e psicologia na Universidade de Montreal (Canadá), Richard Tremblay.
Plenário 8, às 14h.

Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a duplicação do trecho da rodovia que liga Duque de Caxias a Petrópolis, na BR-040, e a mudança da praça do pedágio. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, Beto Vasconcelos; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Bernardo Figueiredo.
Local a Definir, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
II Seminário sobre Desenvolvimento dos Vales dos Jequitinhonha e Mucuri – O Nordeste de Minas para o Brasil.
Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Seminário sobre as propostas para os egressos do sistema prisional e penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.
Plenário 9, às 14h.

Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão especial destinada a tratar do financiamento, reestruturação da
organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Mesa redonda para debater o tema.
Local a definir, às 14h.

Comissão Especial sobre Empresa de Serviços Hospitalares
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Plenário 16, às 14h.

Comissão Especial que cria Empregos Públicos na Funasa
Votação de Requerimentos.
Local a definir, às 14h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde.
Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas.
Local a definir, às 14h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública para discutir sobre participação nos lucros. Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.
Plenário 5, às 14h30.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as políticas públicas adotadas nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Foram convidados, entre outros, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Júnior; e o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, Gilberto Almazan.
Plenário 10, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir sobre os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na Anvisa, se processam em desacordo com a legislação vigente. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o presidente da Anvisa, Dirceu Brás Barbano.
Plenário 5, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência específica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde. Foram convidados os ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; e a subprocuradora-geral da República e Procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Gilda Pereira de Carvalho.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, para discutir sobre a criação e atribuições do comitê de estabilidade financeira do Banco Central (Comef) e a aplicação das reservas internacionais.
Plenário 4, às 14h30.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater sobre o projeto de lei que trata dos critérios e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. Foram convidados, entre outros, o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Dinara da Paixão; e o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas, Pedro Buzatto.
Local a definir, às 14h30.

Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate as Drogas
Audiência pública com os coordenadores e relatores dos seminários estaduais, deputados João Campos (PSDB-GO), Wilson Filho (PMDB-PB), Hugo Mota (PMDB-PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Keiko Ota (PTB-SP), Vieira da Cunha (PDT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Valadares Filho (PSB-SE).
Plenário 14, às 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Eleição da Mesa Diretora.
Plenário 19 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

Comissão Especial da Reforma Política
Continuação da discussão do anteprojeto de reforma política apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Plenário 12, às 14h30.

Comissão Especial Lei da Anistia
Definição da agenda de trabalhos da comissão.
Plenário a definir, às 14h30.

Agência Câmara de Notícias
Bate-papo pela internet com o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Às 15h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Reunião da subcomissão permanente destinada a tratar de assuntos específicos de usinas hidrelétricas na Amazônia
Sala de Reuniões da comissão, às 16h.

Quarta-feira (14):

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Café da manhã com representantes da Embrapa e Ministério da Agricultura para analisar a situação do segmento produtivo de lácteos e estabelecimento de uma agenda comum em prol dos produtores brasileiros do leite.
Sala de reuniões da Mesa, às 8h.

Comissão de Educação e Cultura, e Fundação Palmares
Seminário Quilombo Vivo - Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola
Auditório Freitas Nobre, às 9h.

Comissão de Finanças e Tributação
Reunião para analisar a execução orçamentária da União, bem como o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, distrito federal e municípios. Foi convidado o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Sala da presidência comissão, às 9h.

Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Reunião para analisar a situação do segmento produtivo de lácteos e estabelecimento de uma agenda comum em prol dos produtores brasileiros do leite.
Sala de reuniões da Mesa, às 9h10.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para debater a notícia veiculada no jornal O Estado de São Paulo sobre denúncias de superfaturamento, no valor de R$ 43 milhões, no pregão eletrônico da Telebrás.
Plenário 9, às 9h30.

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia
Auditório Nereu Ramos, às 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o crescimento acelerado dos serviços da dívida pública. Foram convidados o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio José Lenti; e o professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Nicolau Pompeo.
Plenário 5, às 11h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Discussão do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. Devem participar os parlamentares da bancada da Amazônia Legal; e o superintendente da Sudam, Djalma Bezerra Mello.
Sala de reuniões comissão, às 11h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para definir propostas de enfrentamento das violações de direitos humanos de trabalhadores estrangeiros no Brasil e do tráfico de brasileiros para exploração em outros países. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, embaixador Eduardo Gradilone; e o representante das Confecções Zara no Brasil, Enrique Huerta González.
Plenário 9, às 14h.

Comissão de Educação e Cultura; e Fundação Palmares
Seminário Quilombo Vivo - Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola
Auditório Freitas Nobre, às 14h.

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário Internacional Fontes Renováveis de Energia
Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissões de Legislação Participativa, e de Seguridade Social e Família
Seminário sobre o relatório anual das desigualdades raciais no Brasil.
Plenário 3, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 14h.

Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública para apresentação do planejamento da participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. Foi convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Artur Nuzman.
Plenário 5, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Audiência pública para discutir, entre outros assuntos, o marco regulatório atual no Brasil. Foram convidados a professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) e especialista em direito agrário, Maria Cecília de Almeida; o presidente do Instituto de Registros Imobiliários do Brasil, Francisco José dos Santos; e o presidente da Consultoria e Projetos Locais, André Souto Maior Pessôa.
Local a definir, às 14h30.

Comissão Especial sobre Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública com o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Paulo Bornhausen; o diretor estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, Major Márcio Luiz Alves; e o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar-Defesa Civil de Santa Catarina, tenente-coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior.
Plenário 8, às 14h30.

Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado
Reunião ordinária
Plenário 13, às 14h30.

Comissão Especial sobre o Código de Processo Civil
Definição do roteiro de trabalho.
Plenário 12, às 14h30.

Comissão especial de educação sem uso de castigos corporais
Discussão do plano de trabalho e votação de requerimentos.
Plenário 15, às 14h30.

Quinta-feira (15):

Comissão de Turismo e Desporto
Audiência pública sobre ginástica laboral como elemento da educação física e sua relevância para a qualidade de vida do trabalhador. Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Brasileira de Ginástica Laboral, Valquíria Aparecida de Lima; e a vice-presidente da Associação Brasileira de Ginástica Laboral no Rio Grande do Sul, Claudia Lucchese.
Plenário 5, às 9h.

Comissão de Educação e Cultura; e Fundação Palmares
Seminário Quilombo Vivo - Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola.
Auditório Freitas Nobre, às 9h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o projeto de lei que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista. Foram convidados o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Ricardo Soavinski; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Carlos Victor Guterres; e a ambientalista e presidente da Comissão Pró-Chapada das Mesas, Deijacy Rego.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura, e Fundação Palmares
Seminário Quilombo Vivo - Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola
Auditório Freitas Nobre, às 14h.

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