Agenda da Câmara – 15 a 19 de agosto

A divergência em torno do conteúdo das MPS é o menor dos problemas a serem enfrentados pelo governo na Câmara

A semana vai ser difícil para a base governista na Câmara. Embora o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tenha dito que a base está pacificada e resolveu o impasse anunciado na última terça-feira (9), a “obstrução branca” continua na Câmara, e o descontentamento da base se soma aos esforços da oposição para criar mais problemas para o governo. Com esse clima, há dúvidas se o governo conseguirá avançar na votação de medidas provisórias (MPS) que trancam a pauta do plenário. Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a apresentar a líderes partidários um “calendário de votações” incluindo a regulamentação da Emenda 29, originária do Projeto de Lei Complementar 306/2008 (veja a íntegra), que fixa valores mínimos a serem investidos em saúde por municípios, estados, Distrito Federal e União.

Segundo o cronograma do petista, a matéria seria votada em 16 de outubro, o que já provocou protestos do líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA). Polêmica e com custo estimado de R$ 40 bilhões anuais ao Tesouro, ficou de fora da lista a Proposta de Emenda à Constituição 300/2008 (confira a íntegra e leia tudo sobre a PEC 300), que cria um piso salarial para policiais e bombeiros equivalente ao que se paga no Distrito Federal. Com 35 proposições, o conjunto de sugestões está longe da unanimidade – com papel crucial das MPs para alimentar polêmicas.

Confira o quadro de sugestões para votação apresentado por Maia

Quatro MPs

A divergência em torno do conteúdo das MPS é o menor dos problemas a serem enfrentados pelo governo no Congresso. A insatisfação da base começa com a não liberação de emendas orçamentárias para partidos aliados, e passa por um sentimento de que Dilma não valoriza a sua base.  E tem como ponto mais alto a impressão de que a presidenta, ao reagir de pronto às denúncias de corrupção, não se importa de imolar partidos aliados – como aconteceu com o PR no Ministério dos Transportes e, agora, com o PMDB, após as prisões na Operação Voucher, da PF, que se debruçou sobre indícios de corrupção no Ministério do Turismo, capitaneado pelo peemedebista Pedro Novais, indicado de José Sarney (PMDB-AP) ao cargo.

Quatro MPs à espera de votação trancam a pauta do plenário, em sessões ordinárias. Está prevista para a próxima terça-feira (16), caso o prognóstico de Vaccarezza se confirme, a votação da Medida Provisória 532/2011, que torna incumbência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, que deixa de ser considerado um subproduto agrícola. A MP também reduz de 20% para 18% o percentual mínimo de álcool adicionado à gasolina nos postos de abastecimento, como medida redução do preço do etanol repassado ao consumidor nos combustíveis.

Como está registrado em seu artigo 1º, a medida (confira a íntegra) altera a Lei 9.478/1997 para “garantir o fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional”. A tramitação da matéria deve ser concluída até 29 de agosto para não perder validade.

A depender do que for decidido na reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira (16), os deputados devem votar ainda outras medidas provisórias, como a 533/2011 (confira a íntegra), que permite à União o repasse de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, como medida de apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil. A MP tem como meta garantir o funcionamento de novas escolas ainda não contempladas pelo Fundeb e não consideradas no Censo Escolar.

Já a MP 534/2011 (leia a íntegra) diminui o preço dos computadores portáteis (os chamados tablets, que têm tela sensível ao toque) produzidos no Brasil, por meio da redução de impostos. A medida inclui os tablets no Programa de Inclusão Digital e na chamada Lei do Bem (11.196/2005), que concede benefícios fiscais para bens de consumo. Com a MP, os computadores deixam de sofrer a incidência dos tributos PIS e Cofins, que antes era de 9,25%. O Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Importação incidentes sobre os tablets também serão reduzidos.

Por fim, a MP 535/2011 (veja a íntegra) cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental com vistas a transferir recursos federais a famílias em situação de miséria que empreendam ações de preservação ambiental no meio rural. Com ações de inclusão produtiva e transferência de renda, a MP compõe o programa Brasil sem Miséria, e define bolsa trimestral (“Bolsa Verde”) de R$ 300 a ser paga por um prazo de até dois anos, com possibilidade de prorrogação. Temporário, o benefício não produz direito adquirido.

Pronatec

Antes da votação das MPs, no entanto, os deputados devem votar, em sessão extraordinária (alternativa ao trancamento da pauta), o Projeto de Lei 1209/2011 (leia a íntegra), que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De autoria do Executivo, a MP prevê, por meio do Pronatec, oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e a ampliação de vagas em escolas públicas, entre outras ações de inclusão estudantil.

Como tramita em regime de urgência, o que implica preferência sobre as demais, a proposição tranca os trabalhos e deve ter sua tramitação concluída em plenário, em sessão extraordinária, para que outros projetos sejam apreciados.

COMISSÕES

Terça-feira (16):

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Especial sobre o Plano Nacional de Educação – Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário: "A extensão tecnológica no Brasil".
Auditório Nereu Ramos, às 8h30.

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Abertura da exposição “Centro Vocacional Tecnológico”.
Entrada do Anexo 2, às 9h.

Homenagem à Marcha das Margaridas.
Plenário Ulysses Guimarães, às 10h.

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Mesa-redonda com ex-presidentes da CLP sobre os 10 anos do colegiado. Foram convidados os deputados Vitor Paulo (PRB-RJ); Luiza Erundina (PSB-SP); Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Fátima Bezerra (PT-RN); Geraldo Thadeu (PPS-MG); Waldir Maranhão (PP-MA); Roberto Britto (PP-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS); o senador Eduardo Amorim (PSC-SE); e os ex-deputados Enivaldo Ribeiro e André de Paula.
Auditório da TV Câmara, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a Política Federal de Saneamento Básico.
Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro das Cidades, Mário Negromonte; o presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Coelho; e o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz Filho.
Plenário 8, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o PL 6041/09, que tipifica como crime o atentado contra repartição pública, com pena estipulada de quatro a seis anos de reclusão. Foram convidados, entre outros, o procurador da República José Cavalcanti; e os presidentes da CUT, Artur Henrique Santos; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
Plenário 6, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre as ações do Instituto Evandro Chagas na Amazônia. Foi convidada a diretora do instituto, Elizabeth de Oliveira.
Plenário 15, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
Mesa-redonda com os presidentes das comissões de legislação participativa estaduais. Foram convidados representantes das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás.
Auditório da TV Câmara, às 14h.

Frente Parlamentar da Cultura
Seminário Procultura. Foram convidados, entre outros, o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piacentini; o apresentador de programa de música clássica para crianças Tim Rescala; e os cantores Frejat, Sandra de Sá e Fagner.
Auditório do Interlegis, no Senado, às 14h.

Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PDC 214/11, que susta a Resolução 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de evitar que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) repassem parte de suas atribuições a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancárias. Foram convidados, entre outros, o presidente do BC, Alexandre Tombini; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
Plenário 6, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação da seguridade social no Brasil. Foram convidados o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Álvaro França.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Mesa-redonda sobre o novo Código Comercial para o Brasil. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o promotor público de São Paulo Eronides dos Santos; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Santos; e o professor Fábio Coelho, da PUC de São Paulo.
Plenário 5, às 14h30.

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Especial sobre o Plano Nacional de Educação – Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário: "A extensão tecnológica no Brasil".
Auditório Nereu Ramos, às 14h30.

Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Votação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados a diretora do Departamento de Projetos Cruz Vermelha Brasileira (RS), Fabiane Santos; o diretor da Casa de Saúde Esperança, Pedro Augusto Pempone; e o diretor da Clinica de Repouso Três Rios, Juliano de Almeida.
Plenário 5, às 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas.
Plenário 4, às 14h30.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública com o ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre irregularidades constatadas em convênios de qualificação firmados pelo ministério.
Plenário 11, às 15h.

Comissão de Minas e Energia
Subcomissão permanente sobre desenvolvimento de energias alternativas e renováveis no Brasil. Audiência pública sobre o desenvolvimento e o uso da agroenergia; e a implantação do Plano Nacional de Agroenergia e de Microdestilarias. Foram convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia; de Desenvolvimento Agrário; da Agricultura; e das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA); e de Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Plenário 13, às 15h.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro. Definição da agenda de trabalhos para o 2º semestre.
Sala da presidência, às 15h.

Quarta-feira (17):

Comissão de Legislação Participativa
Seminário: “10 anos da Comissão de Legislação Participativa”.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissão Externa sobre o Legado a ser Deixado pela Copa do Mundo de 2014
Reunião ordinária.
Sala de reuniões do Espaço Cultural, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural. Reunião para discussão de assuntos internos.
Sala da presidência da comissão, às 9h10.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Audiência pública sobre a importação de lácteos da Argentina e do Uruguai; e a execução do plano de trabalho.
Sala da presidência da comissão, às 9h10.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 9h30.

Comissões de Viação e Transportes; e de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, para esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades e de má gestão de recursos na área do ministério.
Plenário 11, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para apresentação do Plano de Negócios da Petrobras – 2011 a 2015.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a qualidade e o mau funcionamento do serviço de telefonia móvel no Brasil. Foram convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Nunes Júnior; e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Moreira; e o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Moreira.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a situação da indústria salineira do Brasil. Foram convidados, entre outros, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; o prefeito de Areia Branca (RN), Manoel Cunha Neto; e o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Flávio de Azevedo
Plenário 5, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre os planos de carreira dos servidores públicos, com destaque para os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral, Alcides da Silva, o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo de Oliveira; o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Neto; e o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Ramiro Lopez.
Plenário 2, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico. Audiência pública sobre as diferenças nos custos de produção dos defensivos, fertilizantes, máquinas e outros produtos no Brasil e no Mercosul. Foram convidados, entre outros, representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola; da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil; e da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários.
Sala da presidência da comissão, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Audiência pública sobre o marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar, soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social. Foram convidados, entre outros, representantes da Casa Civil, do Ministério da Defesa e da Comissão de Valores Mobiliários.
Plenário 16, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
Seminário: “10 anos da Comissão de Legislação Participativa”.
Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário: "Inovação tecnológica, propriedade intelectual e patentes".
Plenário 4, às 14h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Lançamento da comunidade virtual “Juventude e cultura”. Foram convidados a ministra da Cultura, Ana de Holanda; e representantes da Unesco e da Central Única de Favelas (CUFA).
Plenário 9, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 14h.

Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Plenário 14, às 14h30.

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião para instalação dos trabalhos.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação do anteprojeto de lei do relator Henrique Fontana (PT-RS).
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, às 15h.

Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Lançamento da comunidade virtual da comissão no E-Democracia.
Plenário 14, às 17h.

Fundação Ulysses Guimarães
Lançamento da coletânea “Pensamento Político Brasileiro”.
Salão Nobre, às 17h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20). Instalação dos trabalhos, eleição do presidente e dos vice-presidentes e definição do relator.
Plenário 16, às 18h.

Quinta-feira (18):

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o PL 6927/10, que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista. Foram convidados o diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ricardo Soavinski; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Carlos Mendes; e o líder ambientalista do Maranhão Deijacy Rego.
Plenário 8, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a situação dos moradores de área em Macapá (AP) sub judice por alegada propriedade da Infraero. Foram convidados o ministro da Defesa, Celso Amorim; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Infraero, Antonio do Vale; o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada 2, Léo Rezende; e o prefeito de Macapá, Roberto Góes.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre os desafios e perspectivas do Projovem Urbano. Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho e da Educação; a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo; e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Frentes Parlamentares pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; e em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Seminário: “Avaliação dos primeiros 45 dias de áudio-descrição nas televisões brasileiras”. Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Ferreira; a gestora do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi; e o representante do Portal Associados da Inclusão, Francisco Lima.
Local a definir, às 14h.

Terça-feira (16):

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Especial sobre o Plano Nacional de Educação – Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário: "A extensão tecnológica no Brasil".
Auditório Nereu Ramos, às 8h30.

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Abertura da exposição “Centro Vocacional Tecnológico”.
Entrada do Anexo 2, às 9h.

Homenagem à Marcha das Margaridas.
Plenário Ulysses Guimarães, às 10h.

Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Mesa-redonda com ex-presidentes da CLP sobre os 10 anos do colegiado. Foram convidados os deputados Vitor Paulo (PRB-RJ); Luiza Erundina (PSB-SP); Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); Fátima Bezerra (PT-RN); Geraldo Thadeu (PPS-MG); Waldir Maranhão (PP-MA); Roberto Britto (PP-BA) e Paulo Pimenta (PT-RS); o senador Eduardo Amorim (PSC-SE); e os ex-deputados Enivaldo Ribeiro e André de Paula.
Auditório da TV Câmara, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a Política Federal de Saneamento Básico.
Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o ministro das Cidades, Mário Negromonte; o presidente em exercício da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Clementino Coelho; e o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson Queiroz Filho.
Plenário 8, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre o PL 6041/09, que tipifica como crime o atentado contra repartição pública, com pena estipulada de quatro a seis anos de reclusão. Foram convidados, entre outros, o procurador da República José Cavalcanti; e os presidentes da CUT, Artur Henrique Santos; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch.
Plenário 6, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre as ações do Instituto Evandro Chagas na Amazônia. Foi convidada a diretora do instituto, Elizabeth de Oliveira.
Plenário 15, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
Mesa-redonda com os presidentes das comissões de legislação participativa estaduais. Foram convidados representantes das Assembleias Legislativas de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Goiás.
Auditório da TV Câmara, às 14h.

Frente Parlamentar da Cultura
Seminário Procultura. Foram convidados, entre outros, o presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, Ney Piacentini; o apresentador de programa de música clássica para crianças Tim Rescala; e os cantores Frejat, Sandra de Sá e Fagner.
Auditório do Interlegis, no Senado, às 14h.

Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa
Votação de requerimentos.
Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre o PDC 214/11, que susta a Resolução 3.954/11 do Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de evitar que instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central (BC) repassem parte de suas atribuições a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancárias. Foram convidados, entre outros, o presidente do BC, Alexandre Tombini; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; e o presidente da Febraban, Murilo Portugal.
Plenário 6, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a situação da seguridade social no Brasil. Foram convidados o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Álvaro França.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Mesa-redonda sobre o novo Código Comercial para o Brasil.
Foram convidados o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; o promotor público de São Paulo Eronides dos Santos; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Santos; e o professor Fábio Coelho, da PUC de São Paulo.
Plenário 5, às 14h30.

Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Especial sobre o Plano Nacional de Educação – Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário: "A extensão tecnológica no Brasil".
Auditório Nereu Ramos, às 14h30.

Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas
Votação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados a diretora do Departamento de Projetos Cruz Vermelha Brasileira (RS), Fabiane Santos; o diretor da Casa de Saúde Esperança, Pedro Augusto Pempone; e o diretor da Clinica de Repouso Três Rios, Juliano de Almeida.
Plenário 5, às 14h30.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.

Plenário 1, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Francisco Jardim; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas.
Plenário 4, às 14h30.

Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública com o ministro do Turismo, Pedro Novais, sobre irregularidades constatadas em convênios de qualificação firmados pelo ministério.
Plenário 11, às 15h.

Comissão de Minas e Energia
Subcomissão permanente sobre desenvolvimento de energias alternativas e renováveis no Brasil. Audiência pública sobre o desenvolvimento e o uso da agroenergia; e a implantação do Plano Nacional de Agroenergia e de Microdestilarias. Foram convidados representantes dos Ministérios de Minas e Energia; de Desenvolvimento Agrário; da Agricultura; e das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA); e de Trabalhadores da Agricultura (Contag).
Plenário 13, às 15h.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro. Definição da agenda de trabalhos para o 2º semestre.
Sala da presidência, às 15h.

Quarta-feira (17):

Comissão de Legislação Participativa
Seminário: “10 anos da Comissão de Legislação Participativa”.
Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissão Externa sobre o Legado a ser Deixado pela Copa do Mundo de 2014
Reunião ordinária.
Sala de reuniões do Espaço Cultural, às 9h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5, às 9h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural. Reunião para discussão de assuntos internos.
Sala da presidência da comissão, às 9h10.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Audiência pública sobre a importação de lácteos da Argentina e do Uruguai; e a execução do plano de trabalho.
Sala da presidência da comissão, às 9h10.

Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13, às 9h30.

Comissões de Viação e Transportes; e de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública com o ministro dos Transportes, Paulo Passos, para esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades e de má gestão de recursos na área do ministério.
Plenário 11, às 10h.

Comissão de Minas e Energia
Audiência pública com o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, para apresentação do Plano de Negócios da Petrobras – 2011 a 2015.
Plenário 14, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre a qualidade e o mau funcionamento do serviço de telefonia móvel no Brasil. Foram convidados o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Vidal Nunes Júnior; e o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Eduardo Moreira; e o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Moreira.
Plenário 13, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a situação da indústria salineira do Brasil.
Foram convidados, entre outros, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; o prefeito de Areia Branca (RN), Manoel Cunha Neto; e o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, Flávio de Azevedo
Plenário 5, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública sobre os planos de carreira dos servidores públicos, com destaque para os planos de carreira dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral, Alcides da Silva, o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo de Oliveira; o secretário-geral do MPF, Lauro Cardoso Neto; e o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal, Ramiro Lopez.
Plenário 2, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico. Audiência pública sobre as diferenças nos custos de produção dos defensivos, fertilizantes, máquinas e outros produtos no Brasil e no Mercosul. Foram convidados, entre outros, representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola; da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil; e da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários.
Sala da presidência da comissão, às 14h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.
Audiência pública sobre o marco regulatório atual no Brasil, efeitos econômicos, concentração fundiária, impactos na agricultura familiar, soberania, propostas de limites, impactos na economia mineral, experiências internacionais e regras de transparências e controle social. Foram convidados, entre outros, representantes da Casa Civil, do Ministério da Defesa e da Comissão de Valores Mobiliários.
Plenário 16, às 14h.

Comissão de Legislação Participativa
Seminário: “10 anos da Comissão de Legislação Participativa”.
Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
Seminário: "Inovação tecnológica, propriedade intelectual e patentes".
Plenário 4, às 14h.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Lançamento da comunidade virtual “Juventude e cultura”. Foram convidados a ministra da Cultura, Ana de Holanda; e representantes da Unesco e da Central Única de Favelas (CUFA).
Plenário 9, às 14h.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12, às 14h.

Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
Plenário 14, às 14h30.

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis
Reunião para instalação dos trabalhos.
Plenário 7, às 14h30.

Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação do anteprojeto de lei do relator Henrique Fontana (PT-RS).
Plenário 7, às 14h30.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9, às 15h.

Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Lançamento da comunidade virtual da comissão no E-Democracia.
Plenário 14, às 17h.

Fundação Ulysses Guimarães
Lançamento da coletânea “Pensamento Político Brasileiro”.
Salão Nobre, às 17h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subcomissão especial destinada a acompanhar as atividades da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20). Instalação dos trabalhos, eleição do presidente e dos vice-presidentes e definição do relator.
Plenário 16, às 18h.

Quinta-feira (18):

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre o PL 6927/10, que transforma o Parque Nacional Chapada das Mesas, no sul do Maranhão, em reserva extrativista. Foram convidados o diretor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ricardo Soavinski; o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Carlos Mendes; e o líder ambientalista do Maranhão Deijacy Rego.
Plenário 8, às 10h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a situação dos moradores de área em Macapá (AP) sub judice por alegada propriedade da Infraero. Foram convidados o ministro da Defesa, Celso Amorim; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o presidente da Infraero, Antonio do Vale; o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada 2, Léo Rezende; e o prefeito de Macapá, Roberto Góes.
Plenário 15, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre os desafios e perspectivas do Projovem Urbano. Foram convidados representantes dos ministérios do Trabalho e da Educação; a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo; e o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina.
Plenário 12, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1, às 10h.

Frentes Parlamentares pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; e em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Seminário: “Avaliação dos primeiros 45 dias de áudio-descrição nas televisões brasileiras”. Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio Ferreira; a gestora do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzzi; e o representante do Portal Associados da Inclusão, Francisco Lima.
Local a definir, às 14h.

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