Aécio, regras eleitorais e denúncia contra Temer aumentam pressão sobre o Congresso

 

O futuro do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), da relatoria da denúncia contra o presidente Michel Temer e da minirreforma política deverá ser decidido nesta semana. Os parlamentares têm somente até sexta-feira para aprovar as novas regras eleitorais a tempo de valerem para a disputa de 2018. Se isso não ocorrer, mudanças como o fundo eleitoral com dinheiro público, a instituição da cláusula de barreira e o fim das coligações para eleições proporcionais não entrarão em vigência no próximo ano.

Ainda na Câmara, tucanos deverão discutir o que fazer com a relatoria do pedido de investigação de Temer entregue ao deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A escolha do parlamentar mineiro, o mais idoso do Congresso, irritou a parte da bancada do PSDB que defende o rompimento com o governo do peemedebista. Bonifácio é pressionado por colegas a desistir da função, mas tem dado sinais de que, no que depender dele, será o relator do caso.

Ainda sob clima de rebelião, senadores do PSDB, do PMDB e do DEM defendem votar já nesta terça-feira (2) o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG), determinado semana passada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados do tucano também querem derrubar o recolhimento noturno, a entrega de passaporte e a proibição de contato com outros investigados da Lava Jato, medidas que Aécio também terá de cumprir.

O Supremo retirou da gaveta a ação direta de inconstitucionalidade que pode livrar Aécio da punição. Mas o julgamento foi marcado para o dia 11. A ação, movida em maio de 2016 por três partidos (PP, PSC e SD), solicita que a Câmara e o Senado sejam ouvidos, no prazo de 24 horas, toda vez que o Supremo determinar medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal diversas da prisão, como o recolhimento noturno. Mas os apoiadores de Aécio não querem esperar até a próxima semana.

O espírito corporativista dos senadores é movido pelo número elevado de parlamentares sob investigação, que também temem ser afastados do mandato pelo STF. Entretanto, a deliberação pode ser postergada para evitar uma crise entre os poderes Judiciário e Legislativo. O assunto foi tratado nos últimos dias pelos presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do Supremo, Cármen Lúcia.

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Relator sob pressão

A Câmara deve dividir a atenção entre a conclusão da reforma eleitoral (leia mais abaixo) e a segunda denúncia contra Temer.

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O líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP) havia pedido ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que não escolhesse um relator tucano. O partido rachou na primeira denúncia, quando o mineiro Paulo Abi-Ackel apresentou relatório favorável a Temer após a rejeição do parecer do primeiro relator, Sérgio Zveiter (ex-PMDB, agora Podemos-RJ).

Naquela ocasião, a bancada tucana, que tem 45 deputados, deu 21 votos contra o relatório de Abi-Ackel e 22 a favor no dia da votação do relatório no plenário. Agora, parte da bancada tenta pressionar o deputado para que ele deixe a relatoria, o que ele afirmou que não fará. Há receio de que mais um relatório favorável a Temer vindo de um deputado do PSDB de Minas gere ainda mais desgaste. A bancada do PSDB se reúne nesta terça-feira (3) para debater a denúncia.

A defesa do peemedebista deve ser entregue à CCJ até esta quarta-feira (4). O prazo de cinco sessões para que o relatório seja apresentado passa a contar quando os três denunciados - também são acusados os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) - tiverem apresentado suas respectivas defesas.

O presidente da CCJ deverá decidir se a votação poderá ser fatiada, ou seja, se os integrantes do colegiado poderão decidir se o processo continua ou não para cada um dos denunciados (além de Temer, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco). O requerimento foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que alega que Temer tem intenção de usar sua força política na Casa para blindar seus ministros. “Nós entendemos que, como se trata de autorização, é individual. Portanto, as votações têm de ocorrer separadamente”, afirmou o deputado na última quinta-feira (27).

Reforma eleitoral

O Senado também deve deliberar sobre a PEC 282/2016, que determina o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso a recursos. A proposta partiu do Senado e é do próprio Aécio, mas por ter sido modificada na Câmara, deve ser analisada novamente.

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De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo com base nas votações de 2014, as chamadas siglas “nanicas” perderiam acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão com a aprovação da cláusula de desempenho estabelecida pela PEC. As regras propostas pelos deputados preveem que os partidos deverão ter pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove das 27 unidades da federação, e mínimo de 1% em cada uma, nas eleições de 2018 para ter acesso aos recursos. A exigência sobe gradualmente até chegar a 3% dos votos válidos e pelo menos 2% em cada um dos nove Estados em 2030. Para que a mudança seja válida a partir das eleições do ano que vem, os senadores têm até esta sexta-feira (6) para aprovar a matéria em dois turnos.

Fundo de financiamento

A Câmara, por sua vez, também deve analisar outra parte da reforma eleitoral, que é o fundo de financiamento para partidos. A proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) aprovada na semana passada e encaminhada à Câmara prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A proposta aprovada é que ele seja composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas parlamentares ao Orçamento Geral da União e extingue a propaganda partidária para que o dinheiro da compensação fiscal das emissoras seja transferido para o fundo. A estimativa é que os valores desse fundo cheguem a pelo menos R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessão para debater o assunto para esta segunda (2), às 17h.

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